Delcy Rodríguez anuncia anistia a ‘presos políticos’ e fechamento de centro de tortura na Venezuela

A lei deve ser debatida pela Assembleia Nacional na próxima semana; o presidente em exercício também anunciou o fechamento da prisão El Helicoide

Em tom firme e com apelo à reconciliação, Delcy Rodríguez, presidente interina da Venezuela, informou nesta sexta-feira (30/1) que irá pedir à Assembleia Nacional a aprovação de uma Lei de Anistia Geral que permitiria a libertação de centenas de pessoas consideradas “presas políticas” no país. “Decidimos promover uma lei de anistia geral que abranja todo o período de violência política de 1999 até o presente”, afirmou durante discurso realizado à margem de um evento no Supremo Tribunal de Justiça. Ela acrescentou que a lei deve servir para curar as feridas da violência política e para restabelecer a convivência entre venezuelanos.

No mesmo anúncio, Rodríguez revelou o fechamento do Helicoide, edifício conhecido como o que seria o maior centro de tortura da Venezuela e que abriga a sede do Serviço Bolivariano de Inteligência (Sebin). As instalações serão transformadas em um centro social, esportivo, cultural e comercial para a família policial e para as comunidades ao redor, dentro de um programa social chamado “Guardiões da Pátria”, apresentado pela liderança do chavismo como uma resposta social e educativa às demandas de segurança pública.

As declarações de Rodríguez chegam num momento de leitura pouco clara de libertações recentes. O país vivia, no mês anterior, uma atmosfera de expectativa após a operação militar de 3 de janeiro, quando surgiram notícias de que os Estados Unidos teriam capturado o presidente Nicolás Maduro e a primeira-dama, Cilia Flores, em Caracas. Em seguida, o próprio Donald Trump afirmou que seu governo assumiria temporariamente o poder na Venezuela até uma transição segura.

Poucos dias depois, o presidente da Assembleia Nacional, Jorge Rodríguez, irmão de Delcy, anunciou a libertação de “um número significativo” de prisioneiros, civis e estrangeiros, como gesto de unidade nacional e de convivência pacífica. Ainda assim, o processo de libertação não foi simples nem uniforme, com relatos de que algumas pessoas libertadas continuavam sob restrições de apresentação à justiça, impedidas de falar com a imprensa ou obrigadas a deixar o país.

As informações sobre o volume de libertações variaram ao longo das semanas. Em 23 de janeiro, Delcy Rodríguez afirmou que o número de libertações ultrapassava 600, mas o Foro Penal — órgão não governamental que acompanha casos de direitos humanos na Venezuela — contestou, afirmando que o número real era menor. Em 29 de janeiro, a ONG divulgou ter verificado a libertação de 302 pessoas. Até então, segundo o Foro Penal, a oferta de libertação atingia 711 presos políticos, dentre 530 civis e 181 militares.

Além disso, a Embaixada dos EUA na Venezuela informou que, para os cidadãos americanos conhecidos no país, todos já teriam sido libertados. Diante desse cenário, a lei de anistia anunciada por Rodríguez ficou ainda mais no centro do debate público, com perguntas sobre como ela seria implementada na prática e quem realmente seria beneficiado.

Sobre o conteúdo da futura legislação, Rodríguez deixou claro que a anistia não atingiria determinados casos. A lei não se aplicará a pessoas processadas ou condenadas por homicídio, tráfico de drogas, corrupção ou graves violações de direitos humanos, citou, destacando que existiria um impedimento constitucional nesses casos específicos. A presidente explicou que a curadoria do projeto ficaria a cargo da Comissão para a Revolução Judicial, criada por Maduro em 2021 para reestruturar o sistema judiciário.

Ela enfatizou que, embora haja expectativa de aprovação com “máxima celeridade”, o texto precisa levar em conta garantias legais e não deve se transformar em uma manta de impunidade. Ao mesmo tempo, Rodrigues sinalizou que o apoio de Maduro — que, segundo as autoridades chavistas, é o “presidente legítimo” — é parte essencial do caminho seguido pela tendência governista. Ela citou ainda as diretrizes dadas por Maduro para o caso de emergências potenciais no país, mencionando que os líderes do movimento acompanham de perto a evolução dos desdobramentos.

Para o Foro Penal, o anúncio é bem-vindo na prática, desde que a anistia seja inclusiva e não se torne instrumento de impunidade. Alfredo Romero, presidente da organização, manifestou apoio à medida, desde que a lei trate toda a sociedade civil com igual consideração, sem discriminar grupos e contribuindo para o desmantelamento do aparato de perseguição política. Ele ressaltou a importância de garantir que a anistia não abra espaço para abusos ou retrocessos aos direitos humanos.

O cenário, no entanto, segue com ambiguidades. A variação de números de libertação e a forma como as informações chegaram aos familiares mostram que, na prática, a aplicação da anistia dependerá de detalhes que ainda precisam ficar mais claros. Enquanto o debate na Assembleia Nacional não acontece, leitores e famílias observam com expectativa quais casos serão contemplados, quais categorias de presos serão priorizadas e como ficará o acompanhamento pós-libertação, entre o cumprimento de obrigações e a volta à vida cotidiana.

Entre leituras rápidas e perguntas mais profundas, o que fica claro é que a Venezuela se encontra em um momento de testagem de caminhos de reconciliação. A promessa de transformar o Helicoide em um polo social e de liberar centenas de pessoas pode sinalizar uma mudança de rota, mas também levanta dúvidas sobre garantias, fiscalização e os impactos reais para as famílias. No fim das contas, leitores se perguntam: o que muda, de fato, na prática, para quem vive o dia a dia de políticas de segurança, justiça e direitos humanos?