Bolsonaro transferido para a Papudinha: como é o novo espaço que abriga ex-presidente
Decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF, nesta quinta-feira (15/01), autoriza a mudança de custódia do ex-presidente para o 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, conhecido como Papudinha.
A trajetória do ex-presidente Jair Bolsonaro muda de cenário nesta semana. Ele deixará a Superintendência da Polícia Federal em Brasília, onde cumpria pena de 27 anos por golpe de Estado e outros delitos, para ocupar uma Sala de Estado Maior dentro da Papuda, unidade que integra o Complexo Penitenciário da Papuda. De acordo com a decisão, a transferência para a Papudinha, como é popularmente chamada, deverá ampliar o tempo de visitas, permitir banhos de sol em horários mais flexíveis e até viaturas para exercícios, com a possibilidade de chegada de aparelhos de fisioterapia, conforme recomendação médica.
Localizada dentro do complexo penitenciário, a Papuda fica a menos de 20 quilômetros da Praça dos Três Poderes, no coração de Brasília. Ao longo dos anos, o nome Papudinha ganhou notoriedade, mas a história do local remonta à antiga fazenda Papuda, que deu origem ao espaço prisional na capital federal. Além de Bolsonaro, o recinto já foi utilizado para abrigar outras figuras políticas condenadas, como José Dirceu e Valdemar da Costa Neto. No dia a dia, o que se observa é uma dinâmica entre isolamento, segurança e a promessa de condições um pouco mais humanas.
O complexo abriga cinco unidades distintas: o Centro de Detenção Provisória (CDP), destinado a custodiados em regime provisório; o Centro de Internamento e Reeducação (CIR), voltado ao regime semiaberto; e as Penitenciárias I, II e IV, pensadas para o regime fechado. A Penitenciária III, por sua vez, está em construção. E no que diz respeito ao espaço onde ficará Bolsonaro, a Sala de Estado-Maior tem área total de 54,7 metros quadrados, mais 10 metros quadrados de área externa. É um ambiente claramente mais amplo que o que ele vinha ocupando na PF, com quarto, banheiro, sala, cozinha e lavanderia à disposição. No entendimento de quem conhece o funcionamento da unidade, o espaço oferece uma condição diferente das que costumam existir nas demais dependências prisionais da região.
O advogado Newton Rubens De Oliveira, representante da OAB DF e familiar de quem já atua no sistema, descreveu detalhes do interior da Papudinha. Ele comenta que há celas coletivas e individuais com uma estrutura menos rígida que a de uma prisão comum, incluindo cama tradicional, banheiro próprio, chuveiro elétrico, televisão e ventilação adequada. Além disso, a possibilidade de a família levar mantimentos, com armazenamento em geladeiras, é citada como uma diferença relevante entre o batalhão da PM e o sistema penitenciário tradicional. Segundo Oliveira, os contratos de alimentação são distintos: na Papuda, a gestão fica a cargo da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do DF, enquanto a Papudinha depende da Polícia Militar. “A alimentação do batalhão, pela experiência, tende a ser melhor”, resume ele, ressaltando que tudo passa pelo crivo da Vara de Execuções Penais, do Ministério Público e pela avaliação periódica do juízo competente.
Para o ministro Moraes, a transferência também envolve formalidades de alimentação especial, com a entrega diária de itens sob indicação da defesa do ex-presidente. A BBC News Brasil tentou obter informações da PMDF sobre a estrutura da Papudinha e a quantidade de custodiados, mas a instituição não forneceu detalhes. Em nota, a PMDF ressaltou que o local recebe militares presos provisoriamente e pessoas com prerrogativa de prisão especial, conforme o artigo 295 do Código de Processo Penal, e afirmou que o funcionamento e a segurança seguem normas legais, com a unidade oficialmente reconhecida e supervisionada pela Vara de Execuções Penais do DF e incluída na lista de estabelecimentos autorizados pelo TJDFT.
Segundo Oliveira, a Papudinha já tem lotação estável para policiais e, quando necessário, recebe também outras categorias com direito à cela individual — o que, para ele, representa uma diferença importante em relação ao ambiente do sistema prisional tradicional. “As condições, no meu ponto de vista, são bem mais humanas aqui do que nas prisões. A forma de atendimento, o serviço, é realmente diferente”, afirma. E, na avaliação dele, há fundamentos para considerar que, para Bolsonaro, um cumprimento em um espaço como a Papudinha pode fazer mais sentido do ponto de vista da saúde e da dignidade da função que ele ocupava como chefe do Executivo. “Faz sentido que, em condições de saúde e levando em conta a importância da autoridade, o ex-presidente cumpra pena nesse espaço”, completa.
Quanto aos desdobramentos legais, o caso envolve a condenação de Bolsonaro por liderança de uma organização criminosa, com participação de militares, policiais e aliados, em uma ação que buscou atrapalhar a transição de poder após as eleições de 2022. O ex-chefe do Planalto foi considerado culpado por cinco crimes: organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça, além de deterioração de patrimônio tombado. Além dele, outras sete pessoas associadas ao caso também foram condenadas, entre elas Alexandre Ramagem, Almir Garnier, Anderson Torres, Augusto Heleno, Mauro Cid, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto. A PGR, representada pelo procurador-geral Paulo Gonet, ressaltou que a organização agiu em várias frentes desde 2021, desde discursos públicos para descredibilizar o sistema eleitoral até supostas pressões sobre o Alto Comando das Forças Armadas para apoiar uma ação golpista — citando, entre outros, a chamada “minuta do golpe”. O Ministério Público também destacou ataques ocorridos em 8 de janeiro de 2023 como o desfecho dessa tentativa. Ao fim do julgamento, o STF reconheceu provas suficientes e manteve as condenações dos réus.
