Trump assina ordem que impõe taxa global de 10% após Suprema Corte derrubar tarifaço

Judiciário americano decidiu que o tarifaço imposto pelo americano é ilegal

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou na noite desta sexta-feira que assinou uma ordem que institui uma tarifa global de 10% para todos os países, ainda que a Suprema Corte tenha considerado ilegal o tarifaço promovido pelo governo. Segundo a Casa Branca, a medida entra em vigor no dia 24 de fevereiro, às 2h01 (horário de Brasília) e ficará vigente por um período de 150 dias.

Trump comunicou a decisão em tom que mescla autoconfiança e firmeza comercial. Em publicação na rede social Truth Social, o republicano afirmou que assinou o decreto para impor a tarifa em nível global, destacando que permanece atento a caminhos de proteção da economia americana. Além disso, a Casa Branca confirmou que a ordem oriunda do Salão Oval encerra parte das tarifas vigentes, ao mesmo tempo em que mantém outras medidas sob análise.

Na prática, a adoção da tarifa de 10% não abrange todos os itens importados pelos EUA. Segundo o governo, apenas certos produtos ficarão sob o novo tributo, enquanto outros ficarão de fora por critérios como relevância estratégica e impacto na cadeia produtiva. Fica acrescido que parte das tarifas antigas, associadas a outros acordos, continua valendo e não foi atingida pela decisão judicial.

• minerais críticos
• fertilizantes
• produtos agrícolas, como carne bovina, tomates e laranjas
• produtos farmacêuticos
• produtos eletrônicos
• veículos
• itens que já estavam com sobretaxa e não foram impactados pela decisão

No dia a dia, a notícia divide opiniões. Enquanto o governo aponta a medida como ferramenta de pressão negociadora, defensores argumentam que o imposto pode aumentar custos para consumidores e empresas. E, por ora, resta acompanhar como o mercado reagirá a essa nova configuração, com rumores de ajustes que já vinham sendo cogitados para manter a competitividade frente a parceiros estratégicos.

À parte, o governo também destacou que as tarifas de segurança nacional, sob a Seção 301, permanecem em vigor e que diversas investigações já estão alinhadas para seguir em frente. Durante a coletiva, Trump se queixou de pressões internacionais, repetindo acusações de influência de interesses estrangeiros na decisão judicial. No entanto, o foco da fala manteve-se na ideia de que as medidas propostas refletem uma resposta firme a déficits e desequilíbrios comerciais.

A decisão da Suprema Corte, de seis votos a três, foi determinante para constatar que a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA) não autoriza o presidente a impor tarifas de forma tão ampla sem autorização explícita do Congresso. A corte ressaltou que esse gaps precisa ser preenchido por atos legislativos, sob pena de limitar o poder presidencial em questões tarifárias que impactam o comércio exterior. Em resumo, o tribunal fechou a porta para uso indiscriminado da ferramenta, exigindo um caminho legislativo claro.

Com o veredito, as atenções se voltam para o que vem pela frente: o governo sinaliza que pode buscar alternativas legais e estratégias adicionais para operações tarifárias, enquanto o cotidiano de empresas e consumidores aguarda para ver como essas mudanças vão repercutir nos preços e na competitividade interna. No fim das contas, a estreia da Tarifa Global de 10% muda o cenário, mas as consequências reais dependem de cada setor e das próximas decisões políticas.