Como ficam as penas de Bolsonaro e aliados com o PL da Dosimetria? Ouça análise de especialista

O presidente Lula sinalizou veto à proposta que poderia reduzir punições de condenados por atos golpistas ocorridos em 2023. Entenda o que muda na prática e quem contesta a mudança.

O debate em torno do PL da Dosimetria voltou a ganhar fôlego após avanços no Senado e virou tema central entre quem acompanha política e justiça criminal. No dia anterior, o presidente Luiz Inácio Lula já tinha deixado claro, em café da manhã com jornalistas, que pretende vetar o texto caso ele seja aprovado pelo Congresso. A ideia, segundo a leitura oficial, é impedir uma redução generalizada das penas de condenados por atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, mantendo o peso dos crimes conforme as regras atuais. No dia a dia, isso depende ainda de decisões que cabem ao governo, ao parlamento e, acima de tudo, ao Judiciário.

No ponto central, o PL da Dosimetria propõe absorver o crime de abolição violenta do Estado Democrático de Direito pelo crime já existente de golpe de Estado. Na prática, essa absorção poderia resultar na redução de penas para quem foi condenado nesse conjunto de crimes, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro, que soma atualmente 27 anos e 3 meses de prisão em seu registro de condenação. O efeito mais visível seria, portanto, uma readequação do que já foi julgado, com impactos diretos sobre cada caso concreto.

Além disso, o texto traz outra mudança de calendário: para quem já cumpre pena, a possibilidade de progredir para o regime semiaberto estaria condicionada ao cumprimento de apenas 16% da pena no regime fechado. Hoje, a regra vigente determina que os condenados precisam ter cumprido pelo menos 25% para pleitear esse tipo de progressão. Em termos práticos, isso pode encurtar etapas do cumprimento de pena para alguns, mas também acende o debate sobre equilíbrio entre reabilitação e punição.

Entre críticas e análises, o assunto ganhou destaque na avaliação de especialistas. O advogado criminalista Pierpaolo Bottini, que também é professor de Direito Penal na USP, destacou que a decisão final caberá ao STF, seja para validar ou rejeitar a nova lei, ou até para revisar os cálculos de pena caso a legislação seja mantida. Em entrevista à Rádio Eldorado, Bottini sugeriu que o texto pode levantar questões de **inconstitucionalidade**, especialmente sob o prisma do tratamento igualitário entre condenados por crimes diferentes. “É possível sustentar, sem susto, que a norma violaria o princípio da igualdade em relação a crimes de natureza distinta”, afirmou.

Por outro lado, o especialista aponta que a absorção de um crime considerado menos grave por outro mais grave pode não encontrar consenso. Segundo ele, há dois momentos relevantes nesse conjunto de crimes: um que antecede a posse de Lula e outro que vem depois. A leitura dele é que a tentativa de retirar o presidente do cargo pode ser reconhecida como uma infração distinta, o que complica ainda mais a contabilidade das penas. No fim das contas, a discussão não é apenas sobre números, mas sobre como cada fato é enquadrado na lei, como cada crime é pesado pela Justiça e, por fim, como isso afeta o equilíbrio político e social.

Além de acompanhar o rito legislativo, o público sensível ao tema fica de olho no papel que o STF terá nisso tudo. O tribunal pode validar, ajustar ou até questionar a própria lógica de fusão entre crimes diferentes, o que deixaria as contas em aberto por ainda mais tempo. Enquanto isso, o que se observa na prática é uma leitura que divide opinião: há quem veja na dosimetria uma oportunidade de refinar penas e evitar excessos, e há quem tema que o benefício recaia apenas sobre alguns poucos casos, com impactos diretos na percepção de justiça do cidadão comum.

No dia a dia, a conversa não é sobre números isolados, e sim sobre o que isso significa para o equilíbrio entre punição, reabilitação e a confiança da sociedade no aparato jurídico. No fim das contas, quem acompanha as decisões — seja pelo viés técnico do Direito ou pelo efeito político — quer entender em que medida as mudanças propostas podem alterar o cenário das condenações envolvendo atos golpistas. E, claro, o leitor fica convidado a observar como o STF vai interpretar esse mosaico de argumentos, contas e possíveis revisões.