Por onde anda Maduro? Ex-presidente da Venezuela volta nesta semana a tribunal em Nova York

Defesa de Maduro pede para que caso seja arquivado, sob o argumento de que os acusados não podem pagar seus advogados por falta de acesso a recursos do Estado venezuelano

Maduro, mantido sob custódia em Nova Iorque há mais de 80 dias, retorna à Justiça neste fim de semana para a segunda audiência do processo que tramita no Distrito Sul da cidade. O foco da sessão é a moção de arquivamento apresentada pela defesa, encabeçada pelos advogados Barrick Pollack e parceiros, que sustenta que o direito de defesa foi comprometido pela negativa de acesso a recursos do governo venezuelano para remunerar a equipe jurídica.

Conforme o documento apresentado em fevereiro, o governo da Venezuela tem a obrigação de arcar com as despesas de defesa, mas a defesa aponta que uma licença anteriormente concedida pelo OFAC (Office of Foreign Assets Control) foi modificada de modo a impedir o recebimento de recursos do governo venezuelano. Em outras palavras, o que antes permitia financiar a defesa passou a ser negado, o que, segundo a defesa, inviabiliza o direito constitucional de Maduro a ter um advogado de sua escolha.

Do lado da acusação, a Promotoria se manifestou contra esse argumento, negando que o direito de defesa tenha sido violado. O que está em jogo, portanto, é exatamente a possibilidade de o réu manter o mesmo conjunto de representantes legais ou se o tribunal começará a mirar alternativas, caso a situação econômica seja diferente.

Agora, cabe ao juiz Alvin K. Hellerstein avaliar os argumentos apresentados pela defesa e pela Promotoria, bem como a lei aplicável, para decidir o próximo passo do caso. O que se espera é uma decisão que possa abrir caminho para diferentes desdobramentos, desde a continuidade da defesa atual até a possibilidade de substituição por defensores públicos, caso Maduro não disponha de recursos próprios.

Sobre o cenário processual, Maduro é acusado de conspiração narcoterrorista, de conspiração para a importação de cocaína, de posse de metralhadoras e de dispositivos destrutivos, além de uma conspiração para possuir armas semelhantes. Cilia Flores, que participa do caso, responde às mesmas acusações — e ambos já se declararam inocentes em 5 de janeiro, na primeira leitura de acusações ocorrida dois dias após a detenção no evento de Caracas.

A defesa, por sua vez, destaca que, com a segunda audiência preliminar chegando, há um aspecto crucial que moldará o andamento do processo: a chamada fase de descoberta (discovery). Nessa etapa, a Promotoria tem a obrigação de entregar a Maduro todas as provas existentes contra ele — depoimentos, documentos, vídeos e outros itens relevantes. Dado que a investigação se estendeu por anos, o volume pode ser considerável e exigir tempo para a entrega e a revisão pela defesa.

Na prática, a defesa aponta que o tempo necessário para receber e testar as provas deve ser considerado na definição de prazos probatórios. A revisão minuciosa do material recebido, aliada à possibilidade de conduzir investigações próprias, costuma estender significativamente o calendário do processo nos Estados Unidos. Por isso, estimar datas de julgamento ainda é complicado neste estágio inicial.

Quanto ao ambiente político que envolve o caso, especialistas ressaltam que juízes costumam manter o foco estritamente no mérito jurídico, sem se deixar levar por controvérsias políticas. Ainda assim, argumentos que questionem a legalidade da detenção ou a condição de Maduro podem, em tese, chegar ao juiz e exigir uma resposta técnica sobre a legalidade do processo.

Entre os desdobramentos prováveis, o trio de caminhos para o juiz pode incluir: (i) conceder a moção de arquivamento; (ii) negar a moção, mantendo o caso para seguir com a defesa atual; ou (iii) encontrar uma solução alternativa, com base no que for apresentado, que possa respeitar o direito de defesa sem, no entanto, encerrar o caso. A sensação entre analistas é de que a concessão da moção de arquivamento é improvável, ainda que não seja impossível.

Se o arquivamento não for aprovado, a chance de Maduro manter o advogado particular depende de fatores práticos: se o pagamento não puder ser feito, o tribunal pode designar um defensor público. Nesse cenário, a qualidade da defesa pode variar conforme a competência dos defensores designados, o que também alimenta debates sobre o equilíbrio entre recursos disponíveis e estratégias de defesa.

Mais do que um caso jurídico, o que está em jogo é uma situação singular: uma ex-chefe de Estado envolvida num processo de longa duração, com desdobramentos que vão muito além de questões estritamente legais. O desfecho pode não apenas influenciar o andamento do processo, mas também acender debates sobre direitos de defesa, sanções internacionais e a forma como a justiça americana lida com situações internacionais complexas.

Para o público, o sentimento é de que ainda há muito a ser decidido. O que se observa neste momento é um equilíbrio entre leis, direitos constitucionais e a prática de um sistema judicial que precisa lidar com casos de alta visibilidade e impacto internacional. No fim das contas, a próxima decisão terá consequências diretas para Maduro, Flores e para o desenho do inquérito que se desenrola no coração de Nova York.