Governo fará ajuste fiscal no ano eleitoral e terá gatilhos para conter gastos em 2027, diz Mello

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva seguirá ‌fazendo ajustes fiscais em 2026 a …

Em meio a um cenário de expectativas e contornos políticos, o Palácio do Planalto mantém a ideia de continuar adotando ajustes fiscais em 2026, mesmo com o ciclo eleitoral no horizonte. O foco, segundo Guilherme Mello — recém-empossado secretário-executivo do Ministério do Planejamento —, é manter a disciplina orçamentária e ampliar a interlocução entre as pastas para aperfeiçoar a gestão das contas públicas. Na prática, trata-se de uma linha de trabalho que busca equilíbrio entre receita, gasto e responsabilidade fiscal, sem abrir mão de demandas sociais.

No primeiro posicionamento desde a assunção ao cargo, Mello enfatizou que a estratégia não depende de grandes pacotes, mas de medidas contínuas de ajuste ao longo do tempo. “A gente faz isso não através de pacotes gigantes, mas por meio de ações graduais que vão sendo implementadas”, afirmou, destacando a importância de harmonizar orçamento com sustentabilidade e atendimento às necessidades da população.

Um dos pilares da conversa foi o uso de gatilhos para conter despesas e renúncias de receitas, acionados de forma automática conforme o resultado primário do governo central ficou negativo em 0,4% do PIB em 2025. Os gatilhos já constavam do arcabouço aprovado em 2024 e visam impedir facilitar incentivos tributários ou ampliar benefícios sem uma avaliação prévia da situação fiscal. Além disso, há um teto de gastos com pessoal para os três Poderes entre 2027 e 2030, que ficará vinculado ao pé de crescimento das despesas do arcabouço fiscal, fixado em alta real de 0,6% ao ano. A ideia é impor disciplina sem colocar em risco o equilíbrio macro, nas palavras do próprio secretário.

Os números oficiais ajudam a dar o tom da discussão. No ano passado, as despesas totais com pessoal subiram 4,3% acima da inflação, alcançando R$ 408 bilhões, de acordo com dados do Tesouro Nacional. Diante desse quadro, os gatilhos passam a ser vistos como instrumentos centrais para manter a linha de sustentação fiscal, principalmente em um cenário de incertezas econômicas globais e pressões por reforçar programas sociais.

Outro pilar é manter, no atual projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2027, a meta de superávit primário de 0,5% do PIB, com tolerância de até 0,25 ponto percentual do PIB e a consideração de gastos não contados de forma tradicional. Para Mello, esse objetivo é factível, ainda que desafiador, e busca manter o equilíbrio entre honrar o compromisso fiscal e avançar com iniciativas que apoiem famílias e empresas. No dia a dia, isso se traduz em políticas que promovam maior solvabilidade das famílias e uma trajetória de dívida mais sustentável para o país.

Na prática, o ministro vê um caminho de aperfeiçoamento das finanças públicas por meio de medidas graduais de ajuste, sem recorrer a soluções pontuais que gerem desequilíbrios. Nesse sentido, o ciclo macroeconômico — com o aperto monetário ainda em curso e o Banco Central ajustando a política de juros — é um componente relevante. O Banco Central, por sinal, já sinalizou prudência ao cortar a Selic em 0,25 ponto percentual na última reunião, levando a taxa básica a 14,75% a.a. A ideia é manter o câmbio e a inflação sob controle, ao mesmo tempo em que se cria espaço para uma recuperação econômica gradual.

Quanto aos bastidores, Mello comentou que o tema das indicações para o Supremo Tribunal Federal e para o Banco Central não está simples, e que recebeu o aval do presidente Lula para os novos cargos. Em meio a negociações com o Senado, o governo busca manter a estabilidade institucional sem deixar de avançar com as reformas de gestão fiscal — um ato de equilíbrio que envolve, inclusive, decisões sobre pessoal, contas públicas e estruturas de governança.

Além disso, cabe relembrar que, neste ano, houve proposta para recriar, por meio de lei complementar, um regime de incentivos que havia sido adiado: o Redata, programa que concede incentivos fiscais para a instalação de data centers no país. A novidade sinaliza a disposição do governo de flexibilizar restrições quando houver ganho estratégico para a economia, desde que o conjunto de regras continue protegendo o equilíbrio das contas públicas.

No conjunto, a linha de atuação apresentada aponta para uma política fiscal que não abandona a responsabilidade com as contas nem o controle de gastos, mas que busca, na prática, conduzir famílias e empresas por caminhos de maior solvência e previsibilidade. O objetivo é claro: manter a sustentabilidade fiscal enquanto se prepara o terreno para o futuro, sem perder de vista as necessidades da população e o dinamismo da economia. E você, o que percebe como impacto direto disso no seu dia a dia?

• gatilhos automáticos para limitar despesas e renúncias de receita, evitando favorecimentos indevidos
• teto de gastos com pessoal entre 2027 e 2030, isento de saltos imprevisíveis
• meta de superávit primário de 0,5% do PIB, com pequena margem de tolerância
• exceção ao Redata para incentivar data centers e atrair investimentos estratégicos