Governador de Roraima defende lei de imigração mais dura e criação de ala para estrangeiros no sistema prisional

Descrição: Em entrevista à BBC News Brasil, Antonio Denarium afirma que o fluxo de venezuelanos para o Brasil caiu por ora e que a população está em “observação”; ele também defende ações mais rígidas de controle de fronteira e a criação de um pavilão específico para estrangeiros no presídio do estado.

A recente escalada de tensões na região vizinha ganhou contornos também na fronteira de Roraima. Enquanto a operação militar que resultou na prisão de Nicolás Maduro repercute no Brasil, o governo de fronteira viu números que chamam atenção. No estado, o fluxo de venezuelanos que chegam pela cidade de Pacaraima tem apresentado mudanças: segundo dados oficiais, janeiro registrou uma queda de quase metade no longo fluxo para o estado em comparação com o mesmo mês do ano anterior. E justamente esse recuo é visto por Antonio Denarium como sinal de um “período de observação” por parte de quem busca abrigo, trabalho ou melhores condições, ao mesmo tempo em que persiste o risco de novas ondas caso haja mudanças políticas na Venezuela. Além disso, ele aponta a necessidade de ampliar a fiscalização na fronteira com a Venezuela, em parceria com o Exército, a Polícia Federal e a Polícia Rodoviária Federal.

No dia a dia, Denarium se descreve como gestor diante de um cenário complexo: o fluxo reduzido não significa fim da questão migratória, segundo ele. “Se houver resistência a uma transição, a saída de venezuelanos pode aumentar”, ele alerta, ressaltando que, caso haja eleição ou mudança política estável no país vizinho, a confiança no retorno pode crescer. Por ora, ele ressalta que a fronteira deve ganhar uma vigilância mais intensa e contínua, com apoio federal, para evitar distorções no fluxo migratório. Ele reforça: “as fronteiras estão abertas” e, com isso, aumenta também a necessidade de regras claras para entrada de estrangeiros no Brasil.

Entre os desdobramentos locais, Denarium detalha o peso do custo migratório para o estado. Hoje, estima-se que cerca de 30% das ocorrências em saúde e segurança pública envolvam venezuelanos, e, dentro do sistema prisional, há aproximadamente 500 estrangeiros que cumprem pena no estado. Esse montante tem impacto direto no orçamento estadual, cuja despesa anual com o sistema prisional é estimada entre R$ 50 milhões e R$ 60 milhões. Diante desse cenário, o governador ressalta a necessidade de apoio federal para custear esse serviço público que, segundo ele, recai quase que integralmente sobre o estado. Nesse contexto, Denarium indicou ter solicitado ao governo federal o envio de um projeto de lei para debater a entrada de estrangeiros no país de maneira mais rígida.

Em uma frente prática, ele revelou ter sido informado de um acordo entre a Advocacia-Geral da União e o governo de Roraima, no valor de R$ 115 milhões, destinado a cobrir os impactos da crise migratória, com boa parte destinada a segurança pública e ao sistema prisional. Embora os planos originais incluíssem a construção de um presídio federal na região, o governo federal comunicou que não seria possível erguer uma unidade desse tipo ali; em vez disso, seria estudada a criação de mais um pavilhão dentro da penitenciária estadual para atender estrangeiros que eventualmente cometam crimes no Brasil. O Tribunal de Justiça do estado, por sua vez, informou que ainda não há estudos, deliberações ou propostas formais sobre uma ala ou unidade específica para estrangeiros, alegando que tais atribuições cabem ao Poder Executivo.

Além disso, Denarium reforça a necessidade de um marco legal nacional sobre migração para receber estrangeiros com critérios mais definidos, inclusive para conter a atuação de criminosos ligados a facções. Ele cita, como exemplo, que muitos casos envolvem tráfico de drogas, armas e pessoas vinculados a redes transfronteiriças que operam pela fronteira de ~2,2 mil km de extensão>, a maior parte em áreas de floresta e fronteira seca, o que dificulta a vigilância ostensiva. Nesse sentido, ele aponta que a fronteira de Roraima é “um corredor” para atividades ilícitas, reforçando a necessidade de uma presença maior do governo federal e do Exército para frear invasões de roubos, drogas e armamento.

Quanto a um aparato específico para abrigar estrangeiros que estejam cumprindo pena, o governador explica que o objetivo seria criar um espaço dedicado na fronteira para pessoas de diferentes origens — venezuelanos, haitianos, cubanos, guianenses e demais nacionalidades — sob uma gestão mais uniforme. Hoje, apenas alrededor de 500 estrangeiros convivem com a população carcerária estadual, e Denarium lembra que a responsabilidade por esses custos recai, principalmente, sobre o estado, o que, na prática, pressiona o orçamento público.

Sobre a segurança da fronteira, ele cita ações já em curso para coibir o contrabando: arma e droga entram pela região, e parte desse material é apreendida pela Polícia Federal, pela Polícia Militar e por outros órgãos. Com 90% do entorno de fronteira em área de floresta, a vigilância contínua fica desafiada, abrindo espaço para discussões sobre aumento de controles, tecnologias de monitoramento e cooperação com países vizinhos, para reduzir a vulnerabilidade do território.

No campo político, Denarium diz que não vê espaço para conflito direto com o governo federal, defendendo a diplomacia como caminho para resolver disputas internacionais. Ele também comenta o cenário eleitoral: vai deixar o governo em abril para concorrer ao Senado e afirma que não se identifica com rótulos ideológicos extremos; o objetivo é governar para todos os cidadãos de Roraima. Entre os nomes que aparecem no radar da direita e da centro-direita, ele cita potenciais candidatos nacionais, enquanto mantém o foco na gestão de seu estado. Em relação ao processo no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por abuso de poder político e econômico, ele afirma que o caso está em vista, confiando na Justiça e defendendo seus programas sociais, como a cesta da família e outras ações de apoio às famílias mais carentes durante a pandemia.

Para finalizar, o governador reforça a ideia de que a questão migratória não pode ficar apenas no discurso estadual. O tema, segundo ele, demanda decisões e recursos de Brasília para não se reduzir a responsabilidade aos governos locais. Nessa linha, Denarium incentiva o diálogo entre estados e o governo federal para estruturar uma legislação de imigração que proteja a segurança pública, respeite a dignidade humana e tenha mecanismos claros de financiamento para quem arca com as consequências financeiras da crise.