Projeto que blindaria líderes religiosos de punições por falas racistas ou homofóbicas avança na Câmara

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Texto aprovado na CCJ tem como objetivo principal tornar crime hediondo o ultraje ao culto, mas abre brecha legal para discursos discriminatórios travestidos de pregação.

Na Câmara, a Comissão de Constituição e Justiça aprovou um projeto de lei que modifica a Lei do Racismo para tentar blindar líderes religiosos de sanções por falas racistas ou homofóbicas. O texto acrescenta um parágrafo ao artigo que trata de praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional, e sustenta que não se aplicariam punições à manifestação de crença, aos sermões, às pregaçōes, a cultos, eventos e cerimônias religiosas que ocorram por atividade de caráter religioso ou litúrgico, mesmo quando divulgados pela internet.

Essa leitura se conecta a um contexto mais amplo: o Supremo Tribunal Federal equiparou a homofobia ao crime de racismo. Com isso, técnicos da área entendem que a redação também poderia proteger discursos religiosos que ataquem a orientação sexual.

A mudança ocorreu dentro de um projeto que, originalmente, pretendia elevar a punição para ultraje a culto, previsto no Código Penal, para reclusão de dois a quatro anos, além de multa, retirando o delito da categoria de menor potencial ofensivo. Hoje, a pena é de detenção de um mês a um ano, ou multa.

O parecer é de autoria do deputado Pastor Marco Feliciano (PL-SP), relator de um conjunto de mais de 40 projetos apensados que tratam do tema. Na justificativa, o relator sustenta que a Constituição assegura a liberdade de consciência e de crença, bem como a proteção aos locais de culto, e afirma que esse direito fundamental é violado quando há zombaria pública da fé ou impedimento de cerimônias religiosas.

Para ele, o aumento da pena seria necessário para coibir práticas de intolerância religiosa e garantir proteção efetiva aos fiéis. Por outro lado, parlamentares contrários ao texto alertam que a mudança pode abrir uma brecha para blindar discursos discriminatórios travestidos de pregação religiosa, dificultando a responsabilização por falas ofensivas. Fernanda Melchionna (PSOL-RS) critica o conteúdo, argumentando que a proposta pode abrir salvo-conduto para crimes de ódio sob o pretexto religioso.

Com o parecer aprovado, o projeto segue para análise do plenário da Câmara. Se avançar, ainda precisará passar pelo Senado antes de eventual sanção presidencial. No cotidiano, a discussão envolve advogados, líderes comunitários e leitores que acompanham os desdobramentos sobre liberdade de expressão, fé e direitos humanos.

• Alteração da Lei do Racismo para excluir punições a manifestações religiosas em ambiente de culto ou liturgia.
• Conexões com o entendimento do STF sobre homofobia e racismo.
• Debate entre apoio e críticas, com preocupação sobre possível brecha para discursos discriminatórios.
• Próximos passos legislativos: Câmara (aprovada na CCJ), Senado e eventual sanção presidencial.

No fim das contas, o tema revela um equilíbrio delicado entre liberdade de crença, proteção a locais de culto e combate à discriminação, uma questão que toca diretamente o dia a dia das pessoas e a convivência em sociedade.