Filha de PM morta por tenente-coronel ainda aguarda pagamento de pensão

Criança de sete anos deve começar a receber o benefício de cerca de 1 salário mínimo e meio um mês após pedido

A filha de sete anos da policial militar Gisele Alves Santana, vítima de feminicídio, ainda não recebeu o benefício que a lei garante para dependentes menores de 18 anos de servidores falecidos. A família protocolou o pedido junto ao Instituto São Paulo Previdência (SPPrev) no 6 de março, buscando assegurar o direito da criança a uma pensão que a acompanhe até atingir a maioridade.

Segundo a legislação vigente, com base na Lei Complementar 1.354/2020, a pensão é calculada conforme o tempo de contribuição da mãe à corporação e deve ser paga até que a dependente atinja a maioridade. O benefício pode equivaler a 1 salário mínimo e meio e, no caso em questão, ficaria em torno de R$ 2.431,00 mensais, assegurados à menina desde o início de seu pedido.

O advogado da família, José Miguel da Silva Júnior, criticou a diferença de tratamento entre o caso da filha de Gisele e a situação do tenente-coronel envolvido. Em conversa com a imprensa, ele destacou a aparente desproporção entre a agilidade com que a aposentadoria do militar foi concedida e a demora para o benefício da menina ser processado, lembrando que o pedido está em tramitação há semanas. A defesa aponta que não há justificativa para a disparidade de prazos entre situações similares.

A memória do caso remete a uma tragédia ocorrida na manhã de 18 de fevereiro, quando Gisele Santana foi assassinada no apartamento em que dividia com o marido, o tenente-coronel Geraldo Neto. O casal, segundo a versão inicialmente apresentada pela polícia, estava sozinho no imóvel no momento do ocorrido. Depois, como apurado por familiares da vítima, o quadro passou a ser visto como feminicídio, com indícios que apontavam para um relacionamento marcado por abuso, controle e ciúmes excessivos por parte de Geraldo Neto.

A linha de apuração não se sustenta apenas pela dúvida sobre o que ocorreu na manhã do crime. Entre as evidências colhidas pela investigação, destacam-se marcas de unhas no pescoço e no rosto de Gisele, manchas de sangue no banheiro, na bermuda e na toalha de Geraldo Neto, além da maneira como a arma foi encontrada na mão da vítima e a disposição do corpo, hábitos que, segundo a perícia, indicariam manipulação da cena do crime. O diálogo entre o casal, analisado pela Polícia Civil, mostrou um retrato de uma relação tumultuada, com brigas constantes, mas também com uma mulher que parecia buscar autonomia dentro de um casamento de controle e ciúmes.

Para a polícia, essas informações desmontam a versão de que o marido apenas desejava o divórcio. A investigação avançou para além do ambiente particular: a Corregedoria da Polícia Militar abriu apuração, e tanto a Justiça Militar quanto a Justiça Comum decretaram a prisão do tenente-coronel. Geraldo Neto foi detido no dia 18 de março e encontra-se custodiado, aguardando julgamento.

Enquanto o caso ganha contornos cada vez mais complexos na esfera pública, a pensão para a filha permanece como ponto sensível. A expectativa é de que o benefício, conforme a legislação vigente, seja pago de forma regular, assegurando assistência financeira necessária à menina enquanto a família aguarda a resolução final do processo. No dia a dia, histórias como essa lembram a importância de olhar com cuidado para quem fica e para os direitos das crianças diante de perdas tão abruptas.