PCC como grupo terrorista? Promotor alerta para risco ao Brasil

Lincoln Gakiya diz que facções brasileiras são “organizações mafiosas”, não terroristas, e vê risco de sanções e militarização do combate ao crime

No clima atual de debates sobre segurança e política internacional, o promotor Lincoln Gakiya lança um alerta contundente: a eventual classificação do PCC e do Comando Vermelho como organizações terroristas pelos EUA poderia trazer impactos relevantes para o Brasil. Segundo ele, esses grupos atuam como organizações criminosas transnacionais com perfil mafioso, sem motivação política ou ideológica. Em vez de ampliar a resposta policial, tal mudança poderia deslocar a abordagem para o campo da segurança de Estado, abrindo espaço para sanções e para um eventual alinhamento de estruturas de defesa e inteligência.

Na prática, a conversa ganhou contorno recente quando representantes ligados ao governo norte‑americano teriam procurado autoridades brasileiras para entender melhor a atuação dessas facções, com o objetivo de subsidiar um relatório que poderia influenciar decisões no governo de Donald Trump. O tema ganhou espaço em entrevistas e debates, alimentando um debate sobre como seria o tratamento dessas organizações em um cenário de classificação formal como terroristas.

Os dois grupos seriam considerados terroristas? O promotor afirma que não, sob a leitura vigente de legislação brasileira e dos critérios da ONU. Segundo ele, para enquadramento como organização terrorista é preciso demonstrar motivação política ou ideológica, o que não estaria presente nas facções brasileiras. Em vez disso, o mais preciso, para Gakiya, seria enquadrá‑las como organizações criminosas transnacionais de perfil mafioso.

Mas o que mudaria na prática se os EUA fizessem essa classificação? O promotor ressalta que a decisão pode gerar efeitos diplomáticos e operacionais significativos. Ao transformar a questão de polícia para uma seara de segurança de Estado, o enfrentamento deixaria de ficar restrito a agentes de polícia para abrir espaço a serviços de inteligência e até a estruturas militares. Além disso, sanções econômicas e restrições comerciais poderiam recair sobre países que abrigam organizações classificadas como terroristas, ampliando o impacto além das fronteiras nacionais.

Sobre o dia a dia da prática violenta, Gakiya reconhece que episódios de violência extrema podem ter natureza terrorista, ainda que isso não signifique, na leitura atual, que as facções sejam formalmente terroristas. Ele cita exemplos de ações violentas promovidas pelo PCC, incluindo ataques coordenados no estado de São Paulo em 2006, como ilustrações de impacto similar ao de atos terroristas, sem que haja, contudo, a caracterização oficial como organização terrorista.

No campo de estratégia de combate, o promotor defende uma política estável de segurança pública baseada em inteligência e em investigações financeiras sólidas. Na prática, disputas políticas e estratégias eleitorais acabam interferindo no esforço de enfrentar as facções, segundo ele. O conceito central seria uma política de segurança pública de Estado, não de governo, para enfrentar de forma contínua o crime organizado e reduzir o espaço de atuação dessas redes.

Estudos citados por Gakiya indicam que quase um terço do território brasileiro sofre influência direta de organizações criminosas, o que reforça a necessidade de uma abordagem que vá além do combate policial pontual. Embora o PCC e o Comando Vermelho atuem com finalidades distintas, existem diferenças relevantes em como operam: o PCC tende a buscar convívio com comunidades carentes, promovendo uma simbiose com certos ambientes, enquanto o CV costuma impor controle violento em áreas urbanas, cobrando taxas e explorando serviços básicos da população.

Conforme o debate se amplia, fica a pergunta para o leitor: quais seriam os impactos reais de uma rotulagem formal como terrorismo, no Brasil e na relação com os EUA? No fim das contas, o que parece mais eficaz para a sociedade é uma estratégia integrada de segurança pública que combine inteligência, cooperação internacional e ações voltadas à repressão financeira das organizações criminosas, sem perder de vista as necessidades sociais das comunidades afetadas.