Governo anuncia contenção de R$1,6 bi em gastos de ministérios

O governo Lula revisa pela primeira vez neste ano as projeções para 2026, com receitas mais baixas e gastos maiores, anunciando contenção de verbas acima do previsto

Em preparação para fechar as contas de 2026 dentro das regras fiscais, o governo federal apresentou uma leitura mais cautelosa neste terça-feira. A equipe econômica aponta que será necessário cortar R$1,6 bilhão em gastos de ministérios para manter o equilíbrio no teto de despesas, sob o efeito de uma receita menos robusta e de elevações em determinados gastos obrigatórios. No dia a dia, isso significa ajustes pontuais, mas com impacto direto em programas e prioridades.

O rafio fiscal divulgado pelo Ministério da Fazenda e pelo Ministério do Planejamento aponta um déficit primário de **R$59,8 bilhões** para 2026. Desse modo, ainda que o saldo vire um **superávit de R$3,5 bilhões** após abater exceções legais, a meta precisa ser observada com cautela, pois depende de como as contas vão se comportar ao longo do ano. A leitura oficial deixa claro que a conjuntura exige disciplina para não comprometer o resultado pretendido.

“Vamos cumprir o resultado primário estabelecido para 2026 e ele não tende a ficar próximo do piso da meta”, ressalta o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron. A mensagem é de que, apesar dos desafios, o objetivo fiscal permanece e orienta as medidas do governo.

No âmbito prático, o ajuste envolve o bloqueio de **R$1,6 bilhão** em despesas de ministérios, uma etapa considerada necessária para respeitar o limite de gastos do ano. A ideia é travar recursos onde há folga ainda não comprometida, evitando surpresas no fechamento das contas.

No modelo de funcionamento, as despesas públicas podem crescer até 70% da variação da arrecadação, com uma limitação de alta real anual de até **2,5%**. Por isso, os gestores destacam que a contenção não é apenas uma medida pontual, mas parte de uma estratégia para manter o teto observado mesmo diante de pressões por mais execução de programas.

Ainda conforme o decreto que será publicado até o fim do mês, o governo promete um desdobramento transparente dos cortes por ministério e um faseamento de gastos que adiciona mais uma camada de contenção. A ideia é diluir eventuais impactos ao longo do ano, evitando efeitos bruscos para áreas sensíveis da gestão pública.

A bula financeira também mostra um cenário misto. A receita líquida, desconsiderando transferências a estados e municípios, deve ficar em **R$2,577 trilhões** — cerca de **R$13,7 bilhões** abaixo do que constava no Orçamento. As autoridades citam revisões de arrecadação em itens como Imposto de Importação e Pis/Cofins, situações que aparecem associadas a uma inflação menos intensa e a um real mais valorizado, segundo o secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas.

Por outro lado, há um impulso positivo ligado à exploração de recursos naturais: estima-se um ganho de **R$16,7 bilhões**, impulsionado pela alta de impostos sobre exportação de petróleo. No entanto, esse ganho tende a compensar apenas parcialmente cortes de tributos, como os voltados ao diesel, que visam mitigar efeitos do conflito no Oriente Médio sobre a pauta de petróleo.

No conjunto, a previsão de despesas totais subiu em **R$23,3 bilhões** frente ao orçamento aprovado para este ano. O aumento decorre principalmente de itens obrigatórios que pesam no caixa e elevam o gasto com benefícios previdenciários, programas de alimentação escolar (PNAE) e o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Além disso, foram incluídos **R$15,9 bilhões** em créditos extraordinários, não contabilizados no teto, destinados a subsídios para diesel, apoio a áreas atingidas por chuvas em Minas Gerais e à reabertura de créditos de 2025 que ainda não haviam sido usados.

Resumo em números (para não perder o compasso):
– Contingência fiscal: bloqueio de **R$1,6 bilhão** em ministérios
– Déficit/Saldo: déficit primário de **R$59,8 bilhões**; possível superávit de **R$3,5 bilhões** após exceções
– Meta fiscal: 0,25% do PIB com tolerância de 0,25 p.p. — contexto: saldo entre zero e superávit de até **R$68,6 bilhões**
– Receita líquida: **R$2,577 trilhões** (**R$13,7 bi** abaixo do estimado)
– Ganhos/Perdas: **R$16,7 bilhões** com exploração de recursos naturais; perdas com impostos de importação e Pis/Cofins
– Despesas: aumento de **R$23,3 bilhões**; créditos extraordinários de **R$15,9 bilhões**