Academia de Ciências Políticas apela à transição democrática
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A Academia de Ciências Políticas e Sociais da Venezuela (ACIENPOL) lançou um apelo público pela transição democrática urgente no país, destacando a necessidade de resgatar a soberania, respeitar a Constituição, fortalecer o Estado de Direito e assegurar os direitos humanos. “É essencial abrir as condições para que, o mais rápido possível, sejam realizadas eleições democráticas autênticas, universais, diretas e secretas para a Presidência da República e para os demais órgãos eleitos,” afirma o texto divulgado nesta semana.
No cerne do pedido, a AC IENPOL aponta medidas-chaves para tornar o processo eleitoral viável e confiável. Nomeação constitucional de reitores do Conselho Nacional Eleitoral (CNE), de modo independente, imparcial e credível, aparece como conditio sine qua non. Além disso, é defendida a anulação de intervenções das autoridades dos partidos políticos e das medidas de desqualificação política impostas pela Controladoria Geral da República, bem como a permissão para o registo de movimentos e partidos. Estão entre as prioridades ainda a depuração e atualização verificável do registo eleitoral permanente e a garantia do livre exercício dos direitos humanos.
Segundo a instituição, somente com o livre exercício da soberania popular o Estado venezuelano poderá reconstruir suas instituições. Em especial, é enfatizado o fortalecimento de um poder judiciário competente e imparcial, um Ministério Público que investigue crimes com profissionalismo e respeito aos direitos humanos, e um provedor de Justiça capaz de defender esses direitos. Além disso, a Assembleia Nacional precisaria revogar leis inconstitucionais, modernizar a legislação e nomear autoridades com critérios técnicos e morais, além de exercer o controle da administração pública de acordo com a Constituição e as leis.
“Somente por meio da transição democrática e da construção do Estado de Direito, a Venezuela poderá oferecer garantias de segurança jurídica e proteção judicial eficaz, atraindo investimentos nacionais e estrangeiros e enfrentando a dívida externa que compromete o futuro do país”, enfatiza a AC IENPOL. O texto ressalta ainda o desejo de união entre todos os venezuelanos e apela a que todos os setores da sociedade participem, abrindo espaço para um debate sereno, crítico, responsável e bem fundamentado, com o objetivo de cumprir a Constituição e assegurar a vigência do Estado de direito.
No cenário recente, as manchetes apontam para movimentos tecnológicos e geopolíticos que moldam o cotidiano do país. Em 3 de janeiro de 2026, relatos indicam que os EUA teriam lançado uma ação visando o presidente Nicolás Maduro e a primeira-dama Cilia Flores, anunciando uma gestão provisória durante a transição de poder. Delcy Rodríguez, então vice-presidente executiva de Maduro, teria assumido a presidência interina com o respaldo das Forças Armadas. Em 5 de janeiro, Maduro, com 63 anos, e sua companheira de 69 anos compareceram a um tribunal em Nova Iorque, declarando inocência em acusações que vão de tráfico de drogas a crimes financeiros, com o líder venezuelano caracterizando-se como “prisioneiro de guerra”.
A AC IENPOL descreve a instituição como uma referência no país, reunindo especialistas para emitir pareceres, recomendações e análises sobre temas jurídicos, políticos e econômicos. O objetivo é orientar as instituições governamentais e a sociedade civil no caminho da construção de uma Venezuela mais estável, com foco no direito, na democracia e no desenvolvimento sustentável.
