Moraes decreta retorno de Filipe Martins a presídio em Ponta Grossa, diz defesa

Condenado na ação do golpe, ex-assessor de Bolsonaro foi transferido para estabelecimento prisional em Curitiba sem autorização do ministro

O ex-assessor de Jair Bolsonaro, Filipe Martins, volta a protagonizar a pauta judicial ligada ao caso conhecido como golpe de Estado. A defesa informou que o ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou nesta terça-feira o retorno de Martins ao presídio de Ponta Grossa. Condenado pela Primeira Turma no núcleo 2 da ação, ele estava sob prisão preventiva em Ponta Grossa até o dia 6 de janeiro, quando a Polícia Penal do Paraná o transferiu para um presídio em Curitiba, sem comunicar o ministro.

Na sequência, Moraes pediu à autoridade policial que se manifestasse sobre o ocorrido. Em trecho da decisão, o ministro estabelece que se oficie à Polícia Penal do Paraná para esclarecer, no prazo de 24 horas, os motivos que não levaram à solicitação de autorização a esta Corte antes da transferência.

No âmbito prático, a Polícia Penal informou Moraes que a transferência foi embasada por uma avaliação objetiva de risco e segurança, levando em conta que o complexo de Curitiba apresentava estrutura física e controle mais rigorosos, especialmente no que diz respeito à gestão de acessos, visitas e monitoramento contínuo do custodiado. Segundo a instituição, esse ambiente seria mais seguro e compatível com a situação apresentada

No dia a dia da defesa, o advogado Jeffrey Chiquini criticou a decisão de Moraes, defendendo que o presídio de Ponta Grossa tem capacidade para cerca de 250 presos, enquanto o local já abriga mais de 1.500, configurando uma situação de superlotação.

Em síntese, o caso reacende o debate sobre critérios de segurança, gestão penitenciária e as implicações de transferências entre estados, mantendo o foco no desfecho judicial envolvendo Filipe Martins e o eco político que o cerca.