Redução da maioridade penal permanece na PEC da Segurança, diz relator
O relator Mendonça Filho garante apoio de diversas bancadas para aprovar o texto que endurece a progressão de regime e mantém a menor idade penal em 16 anos
Em meio a um cenário de debates acalorados sobre segurança pública, o relator da PEC da Segurança, o deputado federal Mendonça Filho (União-PE), sinalizou que o parecer mantém a proposta de reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos. Além disso, o texto avança com regras mais duras para a progressão de regime, especialmente para condenados por crimes graves. A expectativa, segundo ele, é de aprovação com ampla maioria na Câmara já na próxima quarta-feira, dia 4 de março.
Em entrevista exclusiva, Mendonça afirmou que a consolidação de apoio entre as principais bancadas torna plausível uma votação favorável. “A gente conseguiu uma adesão clara e objetiva da grande maioria do parlamento, das bancadas mais representativas da Câmara”, afirmou o parlamentar. No dia a dia, isso se traduz em um amplo alinhamento entre governos estaduais e federal para enfrentar a criminalidade com medidas mais firmes.
No núcleo do debate, o parecer propõe regras mais rígidas para a progressão de regime de quem comete crimes contra vulneráveis — como crianças, adolescentes, mulheres e idosos — e para os casos envolvendo periculosidade demonstrada. Para Mendonça, a ideia é justamente acompanhar o movimento da criminalidade no país, tornando o sistema penal mais firme onde necessário. “Estamos fortalecendo o enfrentamento à criminalidade, endurecendo o regime e limitando, quando cabível, o direito de progressão de pena para indivíduos perigosos e gravemente lesivos”, destacou.
Além dessas mudanças no campo penal, o texto também altera a governança do sistema prisional. A proposta prevê maior atuação dos estados na gestão de presídios e uma integração mais estreita com o governo federal. “Com essa concepção, atacamos também a questão da governança prisional, fortalecendo a capacidade dos estados de administrar prisões e a coordenação com o governo central”, ressaltou o relator. Na prática, a visão é criar uma estrutura constitucional mais robusta e uma prática de segurança pública mais coesa entre os entes.
Para Mendonça, a PEC não atua apenas na ponta criminal. Ela consolida mecanismos de integração e cooperação entre estados, o Distrito Federal e a União, visando uma política de segurança pública mais coesa e previsível. “Garantimos uma estrutura constitucional, prática segura, coordenação e cooperação entre os entes federativos. São conquistas importantes que esperamos que sejam bem recebidas e aprovadas na próxima quarta-feira”, completou.
Se aprovada, a mudança na maioridade penal e as novas regras de progressão devem impactar não apenas o debate legislativo, mas o dia a dia de quem convive com a criminalidade — leitores, famílias, trabalhadores e autoridades. Entre acenos de consenso e a promessa de endurecimento, a ideia central é clara: diante de um cenário de violência crescente, o texto pretende dar mais instrumentos para a atuação do poder público, sem olvidar a necessidade de garantias legais e uma governança mais eficiente.
- Manutenção da redução da maioridade penal para 16 anos no texto da PEC
- Progressão de regime mais restrita para presos considerados perigosos e para crimes contra vulneráveis
- Reforma de governança prisional com maior atuação dos estados e integração com o governo federal
- Mecanismos de cooperação entre entes federativos para uma política de segurança pública mais coesa
Em resumo, a leitura do relator aponta para um pacote que busca equilibrar endurecimento penal com uma gestão mais eficiente do sistema prisional. Mas, no fim das contas, o que realmente muda no cotidiano do cidadão comum? Aguardam-se os próximos passos para ver se o apoio amplamente esperado se traduzirá em aprovação firme e, claro, quais impactos práticos virão junto com as novas regras.
