Brasil e UE reconhecem equivalência em proteção de dados
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Um acordo entre Brasil e União Europeia foi formalizado nesta terça-feira, no Palácio do Planalto, em Brasília, consolidando o reconhecimento recíproco dos padrões de proteção de dados nos dois territórios. A cerimônia contou com a presença do presidente em exercício, Geraldo Alckmin, e do comissário da União Europeia para Democracia, Justiça, Estado de Direito e Proteção ao Consumidor, Michael McGrath. Na prática, as normas brasileiras de proteção de dados (LGPD) e as europeias passam a ser tratadas como equivalentes, abrindo espaço para um ambiente comum de transferências internacionais de informações. O objetivo é aumentar a segurança jurídica, reduzir custos operacionais e facilitar relações comerciais e institucionais entre Brasil e UE.
Durante o evento, Alckmin destacou a importância estratégica da União Europeia para o Brasil, situando-a como o segundo principal parceiro comercial do país, atrás apenas da China, e um polo relevante de investimentos diretos. Segundo ele, o acordo pode estimular investimentos recíprocos e acelerar o crescimento do comércio digital. O vice-presidente também lembrou que este é o primeiro acordo bilateral do Brasil sobre proteção de dados e que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que cumpre agenda no Panamá, eventual representação ao ato, reforça a relevância da iniciativa.
A decisão implica que a Comissão Europeia reconhece o Brasil como um país com nível adequado de proteção de dados pessoais. Em paralelo, a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) atesta que a União Europeia mantém padrões compatíveis com a LGPD. Michael McGrath afirmou que o reconhecimento cria uma área de confiança para mais de 670 milhões de pessoas, ao somar as populações dos dois lados. O comissário destacou ainda que o acordo abrange tanto o setor público quanto o privado e abre caminho para um fluxo de dados mais livre entre governos, empresas e cidadãos.
A ANPD classificou o movimento como um marco para a economia digital e para a consolidação de direitos fundamentais num cenário cada vez mais orientado por dados. Conforme o órgão, o reconhecimento recíproco viabiliza transferências internacionais de dados pessoais de forma direta e simplificada, sem a necessidade de mecanismos adicionais previstos para outros países. Além disso, a decisão de adequação assegura que dados de brasileiros transferidos para a UE recebam proteção equivalente à dos cidadãos europeus, sem se aplicar a transferências destinadas exclusivamente a fins de segurança pública, defesa nacional, segurança do Estado ou investigações criminais.
– no dia a dia, a partir de agora, empresas que trabalham com dados transnacionais poderão contar com maior previsibilidade e agilidade para operar entre Brasil e União Europeia;
– o acordo reforça a segurança jurídica, reduz custos operacionais e facilita o intercâmbio comercial e institucional;
– ele abrange tanto setores públicos quanto privados, promovendo investimento e inovação no mercado digital;
– há, ainda, limitações específicas relacionadas a usos de dados para segurança e investigações.
Em última análise, o movimento é visto como um avanço significativo para a economia digital brasileira e para a proteção dos direitos dos cidadãos, conectando mais de 670 milhões de pessoas com regras alinhadas entre duas grandes áreas do mundo.
