Venezuela: projeto do PCP para condenar os EUA é chumbado no Parlamento
Parlamento rejeita a proposta de resolução que pedia condenar a chamada “agressão militar” dos Estados Unidos contra a Venezuela e o “sequestro” de Nicolás Maduro, com votos divididos entre bancadas e declarações de voto escritas de alguns deputados.
O parlamento nacional deixou de aprovar o texto apresentado pelo PCP, que instava o Governo a condenar a chamada agressão militar dos EUA contra a República Bolivariana da Venezuela e o que o partido descreveu como o sequestro do Presidente Nicolás Maduro e da sua esposa, a deputada Cilia Flores. A proposta foi rejeitada com os votos contrários do Chega, CDS-PP, IL e PSD; a PS absteve-se, enquanto as restantes bancadas votaram a favor. A bancada do Livre e os deputados únicos do JPP e BE anunciaram declarações de voto escritas.
No conteúdo da recomendação, o PCP pedia ao executivo português que denunciasse, com firmeza, os atos que, na perspetiva do partido, violam princípios da Carta das Nações Unidas e o direito internacional. Além disso, o texto exigia a libertação imediata e incondicional de Maduro e de Cilia Flores e o respeito pelo direito do povo venezuelano de traçar o seu caminho, sem ingerências externas. Propunha, ainda, que o Governo manifestasse solidariedade ao povo venezuelano e à comunidade portuguesa na Venezuela, bem como aos povos da América Latina e das Caraíbas que defendem a paz e a autodeterminação.
O PCP sustentava que defender os direitos da comunidade portuguesa na Venezuela implica exigir o fim da agressão e o respeito pela soberania e pelos derechos do povo venezuelano, recusando qualquer posição que branqueasse ou conivesse com a atuação militar. Na exposição de motivos, o grupo parlamentar referia números e consequências da operação norte‑americana, citando “mais de uma centena de mortos, incluindo civis, e a destruição de infraestruturas económicas e sociais” ocorridas após a operação de 3 de janeiro. A legenda insistia que a agressão não esconde os objetivos de minar a soberania venezuelana, impor um domínio neocolonial e explorar os recursos do país, detentor de importantes reservas de crude.
Segundo o PCP, defender tais ações como “democráticas” é, na prática, hipocrisia e cinismo, uma tentativa de branqueamento que dá cobertura à política de ingerência. A argumentação também atacava a ideia de que haveria qualquer pretensa legitimidade democrática por trás da intervenção, considerando-a uma violação flagrante do direito internacional. O texto ainda criticava a atribuição de reconhecimentos internacionais adversos ao que era visto como uma agressão com consequências gravíssimas para a população venezuelana.
O debate ganhou contornos de atualidade ao lembrar que, pouco depois de Maduro ter sido capturado, a Venezuela vivia uma fase de transição institucional, com a vice‑presidente Delcy Rodríguez a assumir a presidência interina e a anunciar mudanças, inclusive no setor petrolífero, com uma abertura a acionistas privados sob pressão externa. O PCP relacionou estas mudanças com a pressão externa e com o que chama de interferência política em solo venezuelano.
Entre as menções do texto, também esteve o repúdio à atribuição do Prémio Nobel da Paz a Corina Machado, líder da oposição, que o PCP descreveu como figura com um histórico antidemocrático. Já em termos de contexto, Maduro e Cilia Flores enfrentavam acusações ligadas ao tráfico de droga e à conspiração associada a atividades de narcoterrorismo, com o julgamento aguardado nos Estados Unidos.
Em síntese, o PCP pretendia alertar para o que define como uma violação da soberania venezuelana e exigir que Portugal alinhe-se com uma postura de defesa da autodeterminação do povo venezuelano, sem pactuar com ações que, na leitura do partido, constituem ingerência externa. Por fim, o tema permanece sensível, com impactos políticos regionais e consequências humanitárias que redefinem o cenário entre aliados, opositores e a própria comunidade internacional.
