Venezuela após Maduro: debate sobre anistia a chavistas e acusados de ‘traição à pátria’

Proposta do governo interino prevê perdão a atos políticos, mas exclui crimes contra a humanidade; Medida cancelaria alertas da Interpol para exilados

O Parlamento venezuelano abriu, nesta quinta-feira, o debate sobre uma Lei de Anistia para a Convivência Democrática, que percorre quase três décadas de chavismo no poder, de 1999 a 2026. No radar da reconciliação nacional, o texto projeta aliviar condenações por atos políticos e incluir figuras associadas a crimes de traição à pátria e terrorismo, sem, porém, abraçar casos de gravíssimos abusos. A medida, apresentada sob a liderança da presidente interina Delcy Rodríguez, chega num momento em que o país vive uma pauta de transição e escrutínio internacional.

Entre os pontos centrais, o projeto exclui explicitamente crimes contra a humanidade, graves violações de direitos humanos, homicídio doloso, corrupção e tráfico de drogas, segundo a justificativa. Por outro lado, amplia o guarda-chuva da anistia para contemplar modalidades de crime político que costumam ser imputadas a presos de atuação oposicionista, como traição à pátria, terrorismo e incitação ao ódio.

Além disso, a proposta prevê clemência imediata a detidos que participaram de protestos políticos e críticas públicas a figuras de alto escalão, devolução de bens aos presos e o cancelamento de alertas da Interpol, abrindo caminho para que indivíduos exilados retornem ao país. Em termos práticos, isso quer dizer uma reconfiguração radical do que se considera tolerável na arena política venezuelana, com impactos diretos para centenas de detidos e ex-prisioneiros que aguardam decisões judiciais.

• Período coberto: 1999 a 2026
• Principais exclusões: crimes contra a humanidade; graves violações de direitos humanos; homicídio doloso; corrupção; tráfico de drogas
• Âmbito de anistia: traição à pátria; terrorismo; incitação ao ódio
• Medidas adicionais: libertação de detidos por protestos; devolução de bens; cancelamento de alertas internacionais

Na prática, a discussão acontece com a maioria absoluta da base governista no Legislativo, o que facilita a aprovação do texto mesmo sem apoio da oposição. Ainda assim, o debate caminha em paralelo a um novo ciclo de diálogo com parte dos grupos oposicionistas — sem a participação da principal coalizão liderada por María Corina Machado —, sinalizando um momento de tentativa de convivência política, ao menos no papel, enquanto as conversas ganham fôlego no âmbito institucional.

O pano de fundo inclui a libertação gradual de centenas de presos políticos anunciada em 8 de janeiro, além da pretensão de transformar o presídio Helicoide, em Caracas, num centro voltado para esportes e serviços sociais. Desde que assumiu o poder, Delcy tem avançado na normalização de relações com Washington e transferindo o controle de setores estratégicos para a fase de transição. Curiosamente, a histórica anistia não seria a primeira do período chavista: a de 2007 já havia ocorrido no governo de Hugo Chávez.

No cenário internacional, o Tribunal Penal Internacional (TPI) investiga desde 2017 denúncias de crimes contra a humanidade na Venezuela, o que aumenta a atenção de organizações globais sobre a nova proposta. Mesmo com a exclusão explícita de alguns tipos de violação, o texto traz um conjunto de infrações de menor gravidade para dentro do guarda-chuva de anistiados, sob o argumento de abrir caminho para uma convivência mais estável. E, no fim das contas, a proposta pede um voto para iniciar um “novo ciclo político” com espaço para reconciliação, deixando em aberto como isso vai se refletir no dia a dia de quem vive a realidade venezuelana.