Venezuela liberta 379 presos políticos sob nova Lei da Anistia
Primeiros opositores punidos por protestos desde 1999 começam a deixar a prisão após governo aprovar nova regra
Num desfecho que ganha contornos de mudança no dia a dia político, a Justiça venezuelana iniciou, sob a vigência da nova norma, a libertação de 379 presos políticos. A informação foi anunciada pelo deputado chavista Jorge Arreaza, responsável pela comissão que acompanha o cumprimento da legislação. Em entrevista publicada no fim de semana no site da Venezolana de Televisión, Arreaza informou que os beneficiados devem deixar a prisão até o fim da manhã de sábado, seguindo a dinâmica prometida para os próximos dias.
Segundo a avaliação do contexto divulgada pela ONG Foro Penal, a lei alcança opositores detidos entre 1999 e 2026, porém o benefício fica restrito aos casos ocorridos durante 13 episódios de tensões e mobilização política a partir de 2002, com a ressalva de que operações militares ficam de fora. No levantamento, a maior parte dos casos está centrada em Caracas.
Gonzalo Himiob, vice-presidente do Foro Penal, informou pelas redes sociais que a organização acompanha de perto as libertações previstas na nova lei. Dados da entidade apontam que, antes da promulgação, cerca de 650 presos políticos permaneciam detidos, e há uma lista de outros 232 casos que não integram a regra e que também deveriam ser revistos.
Ao falar sobre o alcance da regra, a legislação é descrita como teórica: embora possa beneficiar opositores entre 1999 e 2026, a amnistia privilegia quem esteve detido durante os episódios mencionados e exclui crimes ligados a operações militares. Além disso, o texto não especifica com precisão quais condutas entrariam na lista de anistia.
Outros pontos relevantes envolvem exilados, bens e cargos públicos. Em termos práticos, bens confiscados não serão devolvidos e a proibição de ocupação de cargos públicos permanece para os condenados. A norma não detalha, de modo explícito, quais crimes seriam elegíveis para anistia, o que deixa espaço para interpretações futuras e revisões pontuais.
A presidente em exercício, Delcy Rodríguez, promulgou a lei na quinta-feira, logo após a aprovação no Parlamento, e pediu celeridade à comissão encarregada de revisar também os casos “não contemplados” pela legislação. O governo interino encontra pressão internacional para avançar na libertação de opositores desde a captura do ex-presidente Nicolás Maduro pelos Estados Unidos.
Dados do Foro Penal indicam que, antes da Lei de Anistia, a Venezuela abrigava aproximadamente 650 presos políticos. Em paralelo, a ONG apresentou uma lista com a revisão de outros 232 casos que não estavam incluídos na nova regra, destacando o esforço de ampliar a abrangência para quem ainda aguarda direitos amparados pela nova legislação.
Além disso, a lei também contempla exilados, abrindo espaço para que quem viveu no exterior tenha alguma forma de resolução, desde que respeite os critérios descritos. Por outro lado, a leitura vigente pode excluir opositores que continuaram a militância fora do país — situação citada com a referência a Maria Corina Machado, apontada pela oposição como vencedora do Prêmio Nobel da Paz e acusada de defender uma intervenção internacional semelhante à que derrubou Maduro. Em resumo, embora o objetivo seja conceder amnistia a quem se enquadra, o alcance exato, os critérios e as consequências políticas permanecem em debate no cenário venezuelano.
