Conselho Tutelar investiga faltas de filha de Virginia e Zé Felipe; veja o que pode acontecer com os pais

A investigação envolvendo a frequência escolar de Maria Alice, filha da influenciadora Virginia Fonseca e do cantor Zé Felipe, levanta questionamentos sobre as responsabilidades legais dos pais em relação à educação dos filhos.

No decorrer desta pauta, o Conselho Tutelar da região Leste de Goiânia notificou a escola onde a criança estuda, após identificar suspeitas de faltas excessivas sem justificativa. A notícia chega em meio a debates sobre o que a lei prevê em situações em que a educação dos menores é alvo de questionamento público e quais caminhos a seguir para as famílias.

É importante entender o que diz a legislação brasileira. Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), os pais têm o dever não apenas de inscrever os filhos na escola, mas também de assegurar a frequência regular às aulas. Além disso, as instituições de ensino devem comunicar ao Conselho Tutelar casos de faltas reiteradas e injustificadas, após esgotarem seus próprios recursos para resolver a situação.

No caso de Maria Alice, com 4 anos, a idade já está dentro do que o Ministério da Educação definiu como faixa de obrigatoriedade. A advogada Roberta Densa, especialista em Direitos Difusos e Coletivos, explica ao Terra que, assim que a criança entra na escola, participar das aulas é uma obrigação legal. “A partir do momento em que a criança está na escola, a frequência das aulas também é obrigatória”, ressalta. E ela acrescenta que é justamente essa frequência que permite medir o desenvolvimento infantil, com dados que ajudam a entender se a criançada está recebendo o cuidado pedagógico adequado.

O que a lei estabelece, na prática, é que os pais devem acompanhar a matrícula e a frequência. Caso a instituição de ensino constate faltas injustificadas repetidas, após tentativas de resolver a questão, a comunicação deve chegar ao Conselho Tutelar. Enquanto isso não é resolvido, a investigação acompanha também o contexto familiar e a rotina da criança, levando em conta informações sobre viagens frequentes e ausências que possam influenciar o aproveitamento escolar.

Entre os desdobramentos possíveis, está o chamado aos responsáveis para uma conversa na escola, com o objetivo de orientar sobre a importância da regularidade no atendimento educacional. O Conselho Tutelar não aplica, de imediato, sanções graves, mas pode emitir orientações e medidas de proteção em relação à criança e, se necessário, acompanhar ajustes na rotina familiar para assegurar a frequência. No entanto, o cenário pode evoluir para medidas mais severas, caso haja negligência contínua.

Em situações extremas, o descumprimento grave da obrigação escolar pode ser enquadrado como abandono intelectual, prevista no Código Penal, o que pode resultar em detenção de 15 dias a um mês ou em multas. Ainda assim, esse tipo de penalidade é pouco comum e costuma ser adotado apenas quando as tentativas de cooperação não surtirem efeito.

No plano prático, além de analisar os registros escolares, o Conselho Tutelar avalia o contexto familiar para entender como a criança vive no dia a dia. Informações sobre viagens frequentes e ausências são consideradas, e, se necessário, os responsáveis podem ser orientados a reorganizar rotinas, acompanhar de perto a vida escolar e compensar o conteúdo perdido ao longo do período de ausência.

Existe ainda a possibilidade de aplicação de uma multa administrativa prevista no ECA para casos de descumprimento de medidas ou de orientações aplicadas aos pais. Embora tenha sido mais comum no passado, esse tipo de sanção administrativa depende da atuação do juiz, especialmente quando as medidas de proteção e orientação não alcançam o efeito desejado.

Quanto aos posicionamentos oficiais, a assessoria de Virginia Fonseca e de Zé Felipe informou que não irão se manifestar sobre o tema, por envolverem menores de idade e tramitar sob sigilo. Ainda assim, destacou que ambos estão à disposição das autoridades para prestar esclarecimentos necessários. “Diante disso, Zé Felipe e Virginia não vão se manifestar sobre o tema, permanecendo, contudo, à disposição das autoridades competentes para quaisquer esclarecimentos necessários”, afirma o comunicado.