TJMG investiga denúncia de violência s3xu4l envolvendo desembargador que absolveu homem condenado por 3stupr0
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O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) abriu um procedimento administrativo para apurar denúncias de violência sexual envolvendo um dos desembargadores que absolveu um homem de 35 anos por estupro de uma menina de 12 anos. Conforme o TJMG, a Corte recebeu, nesta segunda-feira (23/2), uma representação contendo as denúncias. As informações chegaram ao tribunal por meio de publicações de deputadas nas redes sociais, que afirmam ter ouvido relatos de vítimas.
“ Os relatos são graves, detalhados e foram tornados públicos pelas próprias vítimas”, destacou a deputada federal Duda Salabert, que disse ter acionado o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para apurar as denúncias. “Esse pedido de apuração acontece em um contexto preocupante: o mesmo julgamento relativizou o crime de estupro de vulnerável, citando ‘vínculo afetivo’ e ‘relação consensual’”, completou a parlamentar.
Em tom de alerta, Salabert também afirmou ter encaminhado o caso ao CNJ para que a corregedoria avalie possível suspeição que possa comprometer a decisão judicial. Já a deputada Bella Gonçalves enfatizou, em publicação própria, a necessidade de afastamento cautelar do desembargador e da anulação da decisão que absolveu o homem. Ela também revelou que as denúncias teriam origem em duas pessoas e que a Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de MG está aberta a recebê-las formalmente.
Relembre o caso. A 9ª Câmara Criminal Especializada do TJMG havia absolvido, por maioria de votos, um homem de 35 anos acusado de estupro de vulnerável contra uma menina de 12 anos. Na mesma decisão, os desembargadores também inocentaram a mãe da adolescente, que era investigada por conivência com o crime. O acórdão descreveu o relacionamento entre o acusado e a menor como um núcleo familiar formado pela relação, sem apontar violência, coação ou constrangimento.
Segundo a secretaria de Justiça e Segurança Pública de Minas (Sejusp), o agora absolvido está solto desde 13 de fevereiro, data em que recebeu alvará de soltura concedido pela Justiça mineira. O réu, que já possuía antecedentes por homicídio e tráfico de drogas, mantinha relacionamento com a menina em uma cidade do interior do estado. A decisão, porém, contraria o entendimento consolidado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que fixa, na Súmula 593 e no Tema Repetitivo 918, que o consentimento da vítima não altera o crime nos casos de estupro de vulnerável. Pelo artigo 217-A do Código Penal, o ato sexual com menor de 14 anos configura crime independentemente de violência ou anuência.
Para apurar o episódio, a Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ) determinou a abertura de um Pedido de Providências (PP) para investigar a decisão. O corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, solicitou a inclusão formal do TJMG no procedimento, para que o tribunal apresente esclarecimentos sobre o caso. A Corte mineira e o desembargador Magid Nauef Láuar devem encaminhar informações preliminares dentro do prazo de cinco dias.
Ao consolidar a medida, o CNJ ressaltou a gravidade das denúncias e a necessidade de transparência na apuração. O posicionamento oficial reforça a ideia de que o tribunal precisa esclarecer pontos sobre o processo que gerou a absolvição, bem como a conduta dos envolvidos durante o julgamento.
O caso atraiu atenção nacional, com manifestações de parlamentares, artistas e entidades de proteção à criança e ao adolescente, que destacam a importância de fortalecer os mecanismos de controle e de proteção às vítimas. A expectativa fica voltada aos desdobramentos das investigações e às eventuais medidas disciplinares que possam surgir no decorrer do processo.
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