Master: TCE abre apuração sobre aplicações de R$ 218 milhões da Cedae no Banco Master
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O TCE-RJ decidiu, por unanimidade, instaurar uma investigação para mapear os investimentos da Cedae no Banco Master, instituição que foi liquidada pelo Banco Central no final do ano passado. A denúncia partiu do deputado estadual Luís Paulo (PSD). De acordo com o material analisado, em 2023 a estatal moveu aplicações no valor de R$ 218 milhões junto à instituição financeira.
No cenário envolvendo o Rioprevidência, há o registro de prisões associadas a suspeitas de obstrução de investigações da Polícia Federal. Ou seja, irmãos ligados ao caso teriam sido detidos em um escritório de advocacia de um parente em Santa Catarina. Já no Conto Master, o ex-presidente da Rioprevidência, Deivis Marcon Antunes, foi preso em uma operação conjunta da PF e da PRF. Ele havia deixado o comando da autarquia há cerca de dez dias e é investigado por suspeitas que vão desde obstrução a adulteração de provas e transferência de bens.
Os conselheiros entenderam que existem indícios de irregularidades nas aplicações apontadas pela denúncia e, por isso, convocaram os dirigentes da Cedae para prestar esclarecimentos. Em TV local, o conselheiro Rodrigo Nascimento destacou a necessidade de notificar diversos agentes públicos para avaliação de mérito, entre eles o diretor-presidente da Cedae, o diretor-administrativo financeiro de relações com investidores e dois assessores da diretoria financeira, autores de uma nota técnica que recomendou a aceitação da oferta do Banco Master.
A Cedae informou que está disposta a colaborar com o TCE e que as aplicações seguiram as normas de compliance e governança vigentes. Na prática, o objetivo é esclarecer se houve falhas de controle ou se houve apenas uma avaliação controversa de risco dentro do que a gestão considera aceitável.
Contexto do Master: as investigações da PF passaram a mirar o Rioprevidência, fundo de aposentadoria dos servidores do estado, após relatos que indicavam fragilidades nas aplicações no Banco Master. Na terça-feira, o investidor de quase R$ 1 bilhão da Rioprevidência foi alvo de prisão de Deivis Antunes, com a PF apontando indícios de tentativa de obstrução da investigação, manipulação de provas digitais e movimentação de bens. Ele foi interceptado numa viagem que partiu dos EUA, após desembarcar em Guarulhos. A apuração, aberta em novembro do ano anterior, investiga nove aplicações em Letras Financeiras emitidas pelo banco entre novembro de 2023 e julho de 2024, totalizando cerca de R$ 970 milhões.
Um dos principais riscos apontados é a ausência de respaldo do FGC (Fundo Garantidor de Crédito) para operações de longo prazo, o que expõe o patrimônio do fundo público a uma vulnerabilidade considerável. Até o fim de janeiro, a soma atualizada dessas aplicações já passava de R$ 1,2 bilhão. No caso do Rioprevidência, os recursos aparecem como parte do montante destinado às aposentadorias de servidores que ingressaram no serviço público na última década, e o governo estadual assegura que não há atraso esperado para o pagamento de cerca de 235 mil beneficiários.
Em seus bastidores, havia inclusões de propostas que previam a substituição de títulos de LF por precatórios estaduais e federais; houve, porém, negociação interrompida com a intervenção indicada pelo Banco Central, sob o argumento de legalidade, já que não caberia beneficiar apenas um credor. Paralelamente, a Procuradoria-Geral do Estado conseguiu na Justiça uma liminar permitindo que o governo não repasse à massa falida valores descontados de empréstimos consignados de servidores ligados ao grupo Master. A estimativa de recuperação para a instituição financeira chega a quase R$ 1,8 bilhão em dois anos, caso haja possibilidade de recurso pela defesa do banco.
Sobre o monitoramento do TCE, vale recordar que, desde outubro de 2024, a corte vinha questionando as aplicações do Rioprevidência no Master. Há relatos de uma “notável coincidência” entre a mudança da cúpula do Rioprevidência e o início dos investimentos, o que levou à proibição de novos aportes por parte do Tribunal. Entre julho e outubro de 2023, foram nomeados para a autarquia Deivis Antunes, Eucherio Rodrigues e Pedro Leal, com as aplicações no Master começando já no começo de novembro daquele ano. No ritmo político, as indicações costumam ser associadas a siglas da base do governo, como o União Brasil. O corpo técnico do TCE identificou outras aplicações em fundos geridos pelo Master e pela corretora dele, elevando o total investido direta ou indiretamente a cerca de R$ 2,6 bilhões, ainda sem cobertura integral do FGC. O Rioprevidência já pediu o resgate desses valores.
Questionada, a defesa de Deivis Antunes não se manifestou sobre a prisão. Ao RJ2, o governo do estado afirmou que a Controladoria Geral acompanha, desde dezembro, as apurações sobre os investimentos do Rioprevidência. E no frigir dos ovos, o que tudo isso muda para o cidadão comum? No fim das contas, trata-se de um episódio que envolve investimentos públicos de grande vulto, com desdobramentos que podem impactar a forma como o estado gerencia suas reservas e como a fiscalização acompanha operações de longo prazo envolvendo recursos de aposentadoria.
