Prerrogativas critica PF por ‘vazamento seletivo’ e compara investigações do Master com Lava Jato

Advogados apontam ‘excessos’ da Polícia Federal nas investigações contra Daniel Vorcaro e contra Lulinha, filho do presidente Lula

O grupo Prerrogativas, que reúne advogados e juristas de esquerda, publicou nesta sexta-feira uma nota na qual critica abusos e a espetacularização que cercam as investigações realizadas pela Polícia Federal. A expectativa, segundo a declaração, é que a divulgação de dados dos investigados seja evitada, para não repetir padrões que, na visão do grupo, já foram vistos em momentos marcantes da história recente da Justiça.

Na prática, a nota coloca lado a lado os supostos excessos cometidos pela PF durante a Operação Lava Jato com as ações atuais que envolvem o empresário Daniel Vorcaro, ligado ao caso Master, e Lulinha, filho do presidente Lula. O grupo sustenta que a publicação de informações que atingem a intimidade de pessoas investigadas vai além do que é necessário para o esclarecimento de denúncias, levando a um ambiente de exposição que compromete a defesa e o devido processo.

Conforme a leitura da crítica, as circunstâncias trazidas a público pela PF, especialmente a divulgação de mensagens que atravessam a vida pessoal dos investigados, geram uma atmosfera de suspeita que não depende apenas dos fatos relevantes para a apuração. Nesse ponto, o coordenador Marco Aurélio de Carvalho alerta para a diferença entre o que é essencial para o inquérito e o que ultrapassa o limite da privacidade, destacando que a avaliação das provas deve permanecer fiel à Constituição.

Entre os episódios citados pelos advogados, está o que eles descrevem como uma exposição desnecessária da vida particular de Vorcaro, o que, em sua visão, não contribui para esclarecer as acusações nem para o interesse público. O tom é de crítica contundente à prática de tornar casos pessoais notícia, sob a justificativa de acompanhar investigações de grande repercussão.

Outro ponto citado envolve o pedido de quebra de sigilo, que não estaria amparado pela necessidade de apuração naquele momento. De acordo com os interlocutores, o Ministério público e a PF teriam avançado com medidas como o sigilo bancário, fiscal e telemático do filho do presidente sem que houvesse indicação de investigação específica sobre ele naquela altura. Isso, segundo o grupo, demonstra um descompasso entre os mecanismos de apuração e o respeito às garantias individuais.

Além da atuação sobre Vorcaro e Lulinha, o texto aponta que o destino do empresário está ligado também a outros desdobramentos, como a CPI do INSS, que investiga fraudes bilionárias que prejudicaram aposentados e pensionistas. Em meio a esse cenário, o filho do presidente chegou a ser alvo de requerimento para quebra de sigilos após menção a uma possível relação com Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido no meio como Careca do INSS. Ainda que haja rumores e investigações, não houve, até o momento, evidências concretas de que Lulinha tenha ligação com desvios das mensalidades de entidades de aposentados.

Os advogados ressaltam que as ocorrências envolvendo vazamentos seletivos de trechos do inquérito, bem como a exposição vexatória dos investigados, criam um ambiente prejudicial à atuação das instituições. Em linhas gerais, dizem, isso remete aos momentos mais sombrios da Justiça na época da Lava Jato, quando a exposição de provas e pessoas chegou a dominar o debate público. O grupo reforça a importância de preservar as garantias constitucionais, principalmente a presunção de inocência, bem como o sigilo das provas que possam afetar a privacidade dos investigados.

• Vazamentos seletivos de trechos do inquérito, expor dados pessoais sem contexto
• Exposição vexatória de investigados e espetacularização da atuação policial
• Preservação da presunção de inocência e do sigilo de provas

“Urge, portanto, manter intactas as garantias inerentes à presunção de inocência, assegurando a dignidade de quem é apurado e zelando pela confidencialidade de informações sensíveis, sem que isso vire espetáculo público”, afirma o grupo em nota. Segundo Marco Aurélio de Carvalho, a crítica não se dirige ao trabalho do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, mas aponta para os excessos que, na visão deles, desvirtuam o objetivo das investigações. “Não há desconfiança com Andrei, que merece reconhecimento e aplausos pela postura íntegra, mas nos preocupam as exceções”, completa o coordenador.

Na visão dos integrantes do Prerrogativas, os episódios citados devem servir de alerta para a atuação policial, lembrando que o país não pode regredir a padrões de violação de privacidade e de exposição desmedida que marcaram algumas fases de investigações anteriores. O recado final é claro: manter o foco nos elementos relevantes para o devido processo, respeitar os direitos dos investigados e evitar que a imprensa, de forma unilateral, determine o ritmo de uma apuração que precisa, acima de tudo, de provas consistentes e contexto adequado.