Moraes autoriza coronel Marcelo Câmara, condenado por trama golpista, a trabalhar no Exército

Condenado a 21 anos de prisão, ex-assessor de Bolsonaro poderá exercer atividade administrativa interna no Batalhão da Polícia do Exército, em Brasília

O ministro do STF Alexandre de Moraes autorizou, nesta terça-feira, 24, que o coronel Marcelo Costa Câmara, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro, retorne às atividades nas Forças Armadas. Condenado a 21 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado, Câmara ficará responsável por uma atuação administrativa interna no Batalhão da Polícia do Exército, em Brasília, sem vínculo com funções operacionais ou militares.

No início de fevereiro, Moraes havia recusado uma proposta de trabalho apresentada pela defesa, que previa atividades intelectuais como análise de obras militares e produção de relatórios técnicos para o Comando Militar do Planalto. A decisão do ministro, no entanto, levou em conta a gravidade dos crimes pelos quais Câmara foi condenado e considerou tais tarefas juridicamente impossíveis, desarrazoadas e inadequadas para o caso.

Na prática, já na véspera desta decisão, o Exército encaminhou ao STF uma nova alternativa de trabalho, aceita pelo ministro. Trata-se de uma função administrativa voltada exclusivamente para rotinas internas da Unidade de Custódia, sem relação direta com atividades de natureza finalística ou com a prática da profissão militar, sob supervisão. O documento descreve a tarefa como a conferência de documentos relativos às aquisições de material de consumo e aos contratos administrativos da unidade prisional. A jornada inicial será de seis horas diárias, com possibilidade de chegar a oito, e a escala prevê quatro dias de trabalho semanais, com potencial de extensão para até seis dias.

Além disso, Moraes manteve a autorização para Câmara se matricular em um curso técnico na modalidade a distância, oferecido pela Faspec, e permitiu também sua participação no programa de leitura de obras literárias, o que poderá levar a uma redução de pena, desde que seguidas as normas internas do Batalhão da Polícia do Exército, onde ele permanece custodiado.

A trajetória de Câmara inclui a condenação pela Primeira Turma do STF a 21 anos de regime inicial fechado e multa de 120 salários mínimos. Ele foi acusado de coordenar ações de monitoramento e de planejar ações para manter o então presidente Bolsonaro no poder, em conjunto com o general Mário Fernandes, no que ficou conhecido como o Núcleo do Plano Punhal Verde e Amarelo, além de atuar como interlocutor com lideranças populares ligadas aos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. A prisão preventiva ocorreu em junho do ano passado. Moraes também mencionou que Câmara, por intermédio de seus advogados, tentou obter informações sigilosas sobre a condenação do tenente-coronel Mauro Cid, o que, segundo o ministro, pode configurar crime de obstrução de investigação. O coronel continua sob custódia no Batalhão de Polícia do Exército em Brasília.

No fim de 2023, Câmara e outros quatro réus foram condenados pela Primeira Turma do STF no âmbito do julgamento do que ficou conhecido como o núcleo de gestão do golpe. Moraes ressaltou que a concessão de benefícios depende do cumprimento das normas internas da unidade responsável pela custódia e da fiscalização posterior das atividades desenvolvidas.

• Condenação: 21 anos de prisão;
• Trabalho autorizado: administração interna no Batalhão da Polícia do Exército, em Brasília;
• Formação e leitura: possibilidade de curso técnico (EAD) pela Faspec e participação em programa de leitura com eventual redução de pena;
• Condições: cumprimento de normas internas e monitoramento contínuo da unidade.