De saída, ministro critica políticas do governo Bolsonaro para setor aéreo

Silvio Costa Filho critica ausência de políticas do governo anterior para setor aéreo e vê judicialização como entrave para novas empresas

O ex-ministro Silvio Costa Filho, que comandou a pasta de Portos e Aeroportos, analisa com detalhes as lacunas de gestão que afetaram o transporte aéreo durante crises como a da Covid-19. Segundo ele, o governo da época deixou de agir de forma decisiva e, com isso, o setor ficou vulnerável a impactos que poderiam ter sido mitigados. Em artigo inédito para a newsletter da Esfera Brasil, Costa Filho faz um balanço do período à frente da pasta, que terminou em 31 de março.

Na prática, ele lembra que, naquele cenário crítico, aeroportos e companhias aéreas sentiram fortemente os efeitos da quarentena, e a resposta do governo foi recorrer a recursos do Fundo Nacional de Aviação Civil, com juros abaixo do mercado, para aquisição e manutenção de aeronaves. A medida buscou evitar demissões em massa e manter em funcionamento a malha que atende o país.

Sobre o ambiente regulatório, Costa Filho destaca avanços no enfrentamento da judicialização da aviação comercial e cita ações em parceria com a ANAC para tornar o setor mais estável para quem investe. Embora reconheça que ainda haja muito a discutir, ele aponta a Agenda Conectar como um conjunto de medidas com potencial para dar previsibilidade ao setor e atrair novas aéreas, reduzindo a incerteza jurídica que tanto tem preocupado o segmento.

No campo portuário, ele ressalta o desafio de dinamizar as dragagens para ampliar o acesso de embarcações aos terminais e toma o Porto de Paranaguá como exemplo. “Fizemos história com a concessão do canal de acesso ao porto, mas a contratação de dragagens continua sendo um entrave”, afirma. Para Costa Filho, licitações complexas e demoradas geram perdas para o consumidor final, e a solução está em modernizar os procedimentos ao longo do tempo.

No fim das contas, a avaliação do ex-ministro aponta para a necessidade de previsibilidade regulatória aliada a ações proativas do governo, como combustível para atrair novos investimentos no setor aéreo, sem abrir mão da segurança e da qualidade dos serviços oferecidos aos passageiros.