Mandantes do assassinato de Marielle Franco são condenados a longas penas

Condenação unânime do STF aponta para atuação de milicianos e evidencia o peso da misoginia e do racismo no crime que chocou o Rio

A trajetória de Marielle Franco surgiu no contexto de uma militância que ganhou força após a morte de uma amiga em um tiroteio envolvendo policiais e traficantes no Rio. Formada em ciências sociais, ela atuou no gabinete do então deputado estadual Marcelo Freixo (PSOL-RJ) e, em 2016, foi eleita vereadora pelo mesmo partido, recebendo 46 mil votos, a quinta maior votação da cidade. Na Câmara Municipal, Marielle defendeu o direito de moradores de favelas, de comunidades negras, das mulheres e da população LGBTQIA+, assinando projetos que tratavam do direito à cidade, de habitação social e de políticas públicas voltadas às mulheres vulneráveis. Além disso, acompanhou de perto abusos de autoridade da Polícia Militar e defendeu o direito das famílias de policiais mortos ou perseguidos pela milícia. Seu mandato durou cerca de 15 meses. Em 14 de março de 2018, Marielle foi assassinada a tiros no centro do Rio, ao lado do motorista Anderson Gomes.

O crime só ganhou contornos amplos quando se revelou que os interesses da família Brazão em redutos eleitorais eram alavancados com vantagens sobre cidadãos pobres, com disputas por imóveis e terrenos destinados à moradia social para venda posterior, fortalecendo a fortuna da família. Nesta quarta-feira (25), a Primeira Turma do STF condenou, por unanimidade, Chiquinho Brazão e Domingos Brazão a 76 anos de prisão cada um, por ordenarem o assassinato de Marielle. Outros três acusados também receberam pena por participação ou por atrapalhar as investigações, incluindo o delegado Rivaldo Barbosa, condenado a 18 anos.

No voto, o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, foi didático ao lembrar que Marielle pagou um preço por enfrentar interesses de milicianos. Ele ressaltou que, além da dimensão política, o crime foi alimentado pela misoginia, pelo racismo e pela discriminação. “Na cabeça misógina e preconceituosa dos mandantes e executores, quem iria ligar para isso? … ‘Ah, vamos eliminá-la e isso não terá repercussão’”, destacou Moraes.

A decisão reverbera não apenas no âmbito jurídico, mas na leitura sobre segurança pública no Rio, já que o episódio expõe vulnerabilidades da intervenção federal em curso na cidade e mobiliza debates sobre justiça e proteção a quem levanta a voz contra abusos. No documentário Sementes, de Emília Silveira, fica evidente como a mobilização em torno de Marielle inspira mulheres negras a buscar espaços públicos. O filme acompanha Renata Souza, na Alerj, e Talíria Petrone, na Câmara dos Deputados, entre outras lideranças que se mostram combativas. Há ainda menção à irmã da vereadora, Anielle Franco, hoje à frente de políticas de igualdade racial.

“Nem a força bruta pode o sonho acabar”, diz a canção de Ronaldo Bastos interpretada por Milton Nascimento, sintetizando a mensagem que atravessa o caso. A decisão do STF encerra oito anos de impunidade e de pressão sobre o processo, mas, como ressaltam analistas, a luta pela igualdade e pela justiça está apenas começando.

A partir de agora, a leitura é outra: a convicção de que vozes críticas não devem recuar diante de poder econômico e de violência institucional pode servir de referência para novos movimentos e políticas públicas mais justas para as periferias e comunidades vulneráveis do Brasil.