Lulinha pede a Dino que suspenda quebra de sigilo decretado pela CPMI do INSS
A defesa de Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, acionou o STF para que os efeitos da decisão que suspendeu a quebra de sigilo bancário da empresária Roberta Luchsinger sejam estendidos ao filho do presidente. Na prática, a solicitação busca proteger também o sigilo de Lulinha, que já teve seus dados investigados pela CPMI do INSS na mesma votação que aprovou 87 requerimentos contra investigados.
A defesa de Fábio Luís Lula da Silva argumenta que os fundamentos usados para a decisão que beneficia Roberta devem alcançar Lulinha também, já que seu sigilo foi aberto pela votação vinculada à CPMI, caracterizando uma quebra que, segundo os advogados, carece de fundamentação concreta, específica e individualizada — o que se exige em qualquer medida invasiva de investigação.
“Fábio continuará colaborando de forma proativa com a apuração conduzida pelo STF, inclusive disponibilizando voluntariamente documentos bancários e fiscais, sempre sob a tutela do judiciário e com garantia do devido processo legal”, afirmou a defesa, liderada pelo advogado Guilherme Suguimori Santos. O objetivo é manter o diálogo com o Judiciário enquanto se busca amparo legal para ampliar a proteção ao sigilo.
Nesta última quarta-feira, Flávio Dino decidiu suspender temporariamente as quebras de sigilo bancário e fiscal da empresária Roberta Luchsinger, investigada pela CPMI do INSS. O ministro manteve a linha de que houve violação do devido processo constitucional na votação que, em 26 de fevereiro, aprovou 87 requerimentos de forma conjunta — entre eles, as medidas quebrou sigilos de informações sensíveis.
Como prática, Dino determinou que, se os dados já disponibilizados, eles permaneçam sob sigilo na presidência do Senado até o julgamento do mérito da ação no STF. A avaliação do ministro aponta que, embora as CPMIs tenham poderes, é essencial fundamentar de modo individual as medidas que invadem dados sigilosos.
Para a defesa de Lulinha, a situação ocorre em um ambiente político intenso, com ansiosa exposição midiática e, no período pré-eleitoral, potencial para abusos. A reportagem do Estadão mostrou que, ao suspender a quebra de sigilo de Roberta Luchsinger, Dino abriu espaço para que a decisão se estendesse também ao empresário Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha.
Já começou uma corrida para que dezenas de alvos da mesma decisão peçam para ser beneficiados pelo mesmo despacho do ministro. Entre os atingidos pela votação única, aparecem pessoas ligadas a diferentes espectros políticos, incluindo empresas do grupo familiar do governador de Minas Gerais, Romeu Zema, além do presidente da Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura (CBPA), Abraão Lincon, que carrega histórico no Republicanos.
Em sete das nove páginas do despacho que beneficiou Roberta, Dino não detalhou a situação de cada empresária individualmente. O ministro dedicou parte da justificativa à questão de legalidade de atos de investigação aprovados na mesma votação da CPMI que violou sigilos, segundo a leitura do texto publicado.
Também aparecem relatos de viagens e hospedagens pagas pelo lobista conhecido como Careca do INSS, Antônio Carlos Camilo Antunes. Segundo pessoas próximas, Lulinha viajou e permaneceu em Portugal com apoio do lobista para visitas a uma fábrica de cannabis com fins medicinais, sem que haja confirmação de negócios ou de recebimento de valores.
A defesa de Lulinha reforça que ele não tem relação com os esquemas ligados ao INSS, nem participou como sócio ou recebeu pagamentos do Careca. Ainda assim, o nome dele acabou sendo vinculado ao do lobista em denúncias de mensagens que apontam pagamento de até R$ 300 mil mensais ao “filho do rapaz”, uma expressão usada nas comunicações ainda não identificadas. A Polícia Federal abriu investigação para apurar se esse envolvimento realmente se refere a Lulinha, conforme apurado pela apuração policial.
