Lula afirma que vetará projeto de redução de penas que beneficia Bolsonaro: “Cometeram um crime contra a democracia”
Presidente destaca veto à dosimetria aprovada pelo Senado; medida pode reduzir penas de condenados no caso de 8 de janeiro, incluindo o ex-presidente
Em tom firme e direto, o presidente Lula garantiu nesta quinta-feira que irá vetar o PL da Dosimetria, aprovado na sessão do Senado na véspera. Em discurso durante um café com jornalistas, ele foi categórico: “com todo o respeito que eu tenho ao Congresso Nacional, a hora chegou na minha mesa, eu vetarei”.
O texto, que tramitava há semanas, aponta para a redução de penas de condenados por crimes ligados aos acontecimentos de 8 de janeiro, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro. “As pessoas que cometeram um crime contra a democracia brasileira terão que pagar pelos atos cometidos”, afirmou Lula. Caso o veto seja mantido, o Congresso ainda pode derrubá-lo com o tempo.
No dia a dia, o tema divide atenções entre quem defende mudanças no sistema penal e quem vê riscos de favorecimento. Lula lembrou o direito do governo de não concordar com o texto, ressaltando: “o Congresso tem o direito de fazer as coisas, eu tenho o direito de vetar, eles têm o direito de derrubar o meu veto”.
O líder petista reconheceu que não houve acordo com o governo para votações em troca de desobstrução de pautas, algo que poderia facilitar medidas arrecadatórias. “Se houve acordo com o governo, eu não fui informado, e se eu não fui informado, não houve acordo”, comentou, reforçando a tese de que não houve negociação por trás das decisões.
O debate sobre a dosimetria ganhou contornos políticos e jurídicos com mais desdobramentos no dia seguinte. O acordo para a votação teria ficado sob a liderança do PT no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), que, porém, disse em redes sociais que “não houve acordo” e que o texto favorecia medidas externas ao que o governo pretendia. A ministra Gleisi Hoffmann, por sua vez, chamou de erro a condução da pauta na CCJ pela liderança do governo, afirmando que o governo era contrário à proposta.
Entre dados e bastidores, a matéria também ganhou repercussão em pesquisas de opinião. Uma leitura recente da Quaest mostrava que 47% dos brasileiros desaprovavam o projeto, 24% eram favoráveis e 19%
Na análise de especialistas, o debate vai além do caso específico. Luisa Ferreira, professora de Direito da Fundação Getúlio Vargas, aponta que a controversa não está apenas na flexibilização de regras de progressão de regime, mas no contexto político que envolveu o tema. “O problema é o Congresso só se mobilizar quando o destinatário da norma tem nome e sobrenome”, resume a professora, destacando a percepção de favorecimento a uma figura específica. Já o advogado Guilherme Furniel vê no projeto uma clara expressão de “benevolência legislativa de ocasião” que não se sustenta diante da necessidade de repensar o sistema carcerário como um todo, incluindo impactos na sociedade e na justiça criminal. Entre os momentos mais comentados, destaca-se a reação de Flávio Bolsonaro, filho do ex-presidente, que celebrou a aprovação, ainda que tenha anotado que o texto não era exatamente o que o grupo desejava, sugerindo, entre linhas, a cura de processos que levaram às condenações e não apenas a diminuição das penas. Em tom de esperança, ele escreveu nas redes sociais que “o Brasil tem uma chance de ser pacificado” e que Bolsonaro se sacrificou para que a dosimetria fosse aprovada, permitindo que muitos injustiçados pelo 8 de janeiro retomassem suas vidas. No centro do debate, está o que diz respeito à prática: a dosimetria propõe encerrar a soma de penas em casos de golpe de Estado e de abolição do Estado Democrático de Direito, privilegiando a pena mais grave — com a possibilidade de acrescentar um percentual do outro crime, dependendo do caso. Ainda, facilita progressões de regime, abrindo caminho para regimes semiabertos ou domiciliares, a partir do cumprimento de um sexto da pena, na maioria dos casos que não envolvam crimes contra a vida. Outro ponto polêmico prevê a redução entre um terço e dois terços das penas quando os crimes ocorreram em contextos de multidão. Apesar disso, a regra não se aplicaria a Bolsonaro, por sua posição de liderança naquelas ações. Como se vê, a decisão de Lula pode redefinir o ritmo da justiça em casos como esse, e o desfecho terá impacto direto no cotidiano de quem acompanha política e justiça no país. A dúvida que fica é: quais efeitos práticos essa decisão terá para Bolsonaro e para outros condenados por atos que marcaram o começo de uma nova leitura sobre a democracia?
