Lula veta PL da dosimetria: o que acontece agora?

Projeto prevê redução de penas dos condenados por atos do 8 de Janeiro, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro.

O presidente Lula vetou integralmente nesta quinta-feira o PL da dosimetria, aprovado pelo Congresso em dezembro. A decisão volta a oitiva coletiva dos parlamentares, já que o texto, na prática, mudaria o cálculo das penas para quem cometeu crimes ligados aos acontecimentos de 8 de janeiro.

O veto chegou em um momento simbólico: a assinatura ocorreu durante cerimônia que celebrou os três anos do 8 de janeiro, quando manifestantes invadiram prédios dos Três Poderes. Em seu discurso, Lula comentou a importância de manter o Estado Democrático de Direito em evidência e reconheceu o peso daqueles acontecimentos no passado recente do país.

O que acontece a seguir? Com o veto, o projeto retorna ao Congresso, onde os parlamentares podem derrubá‑lo em sessão conjunta. Para isso, são necessários 257 deputados e 41 senadores a favor da rejeição do veto. Se o veto for derrotado, o texto segue para promulgação e entra em vigor, já com o presidente responsável pela promulgação, ou o presidente do Senado.

O veto de Lula também acende o debate sobre a atuação de partidos, oposição e governo no legislativo. O relator do projeto na Câmara, o deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), criticou a decisão do presidente, afirmando que a dosimetria não é anistia, mas justiça proporcional. Ele destacou a ideia de devolver previsibilidade ao processo penal e afirmou que vai trabalhar para derrubar o veto. Do lado da oposição, há pressão para que o tema ganhe celeridade na pauta e, quem sabe, enfrente o Supremo caso haja questionamentos sobre a tramitação.

Além disso, há expectativa de que parte da base governista busque questionamentos no Supremo Tribunal Federal para contestar a redução de penas prevista pelo texto, caso ele retorne ao radar do Judiciário. O Congresso volta ao funcionamento em fevereiro, após o recesso, já com a tarefa de definir o rumo do texto caso haja derrubada do veto.

No dia a dia, a discussão repercute entre quem considera que a dosimetria representaria equilíbrio entre a punição e a previsão legal, e quem vê no mecanismo um estímulo a medidas de redução de penas para crimes contra a democracia. No fim das contas, o tema volta a colocar o equilíbrio entre justiça, legislação e cidadania no centro do debate público.

O que dizia o PL da dosimetria — em linhas gerais, o texto alteraria regras da Lei de Execução Penal para consolidar mudanças no cálculo das penas. Entre as mudanças previstas, estaria o fim da soma de penas por crimes ligados ao golpe de Estado, passando a vigorar apenas a pena mais elevada para o caso de tentativa de golpe, que poderia variar de 4 a 12 anos. A proposta também previa uma progressão de regime mais rápida: a partir do cumprimento de um sexto da pena nos casos sem crimes contra a vida, seria possível sair da cadeia para regimes semiabertos ou domiciliares mais cedo. Segundo cálculos de veículos, isso poderia, no caso de Bolsonaro, reduzir o tempo de cumprimento na prisão de 6 a 8 anos para algo entre 2 anos e 4 meses e 4 anos e 2 meses, dependendo da leitura das regras.

O ex‑presidente Bolsonaro foi condenado pelo STF a 27 anos e três meses de prisão por organização criminosa, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano ao patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado. Já os demais condenados pelos atos de 8 de janeiro teriam, sob o texto, possibilidade de redução de um terço a dois terços das penas quando os crimes ocorrerem em contexto de multidão — regra que, segundo a leitura, não valeria para Bolsonaro, por ele ter sido enquadrado como líder da tentativa de golpe. No conjunto, o projeto previa ainda margens de redução para diferentes situações, mantendo, no entanto, o foco na justiça proporcional.

Pesquisas de opinião mostraram resistência ao PL. A percepção pública, refletida em levantamentos, indicou que parcela significativa da população via o projeto como uma forma de reduzir penas de pessoas envolvidas nos atos de 8 de janeiro, o que gerou manifestações contrárias em boa parte do país. Entre os entrevistados, havia tensões entre bolsonaristas, lulistas e o restante da sociedade, cada grupo com leituras distintas sobre justiça, crime e democracia.