Como a imprensa internacional noticiou retirada de sanções contra Moraes pela Lei Magnistky

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A retirada do nome do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), da lista criada pela Lei Magnitsky repercutiu amplamente na imprensa internacional nesta sexta-feira (12/12). A esposa dele, Viviane Barci de Moraes, também deixou de ser alvo.

O Financial Times (FT) lembrou que Moraes foi quem supervisionou o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro, hoje condenado e preso por tentativa de golpe, e classificou a notícia como “o mais recente movimento de Washington para reconstruir pontes com o Brasil”. Segundo o FT, a medida abre caminho para aquecer as relações entre EUA e Brasil após uma crise no começo do ano, quando Donald Trump tentou pressionar o Brasil a abrir mão do caso contra Bolsonaro, chamando-o de “caça às bruxas”. No registro do jornal, Lula é citado como alguém que rejeitou pressões externas e defendeu a independência do Judiciário.

O portal argentino Infobae destacou que a exclusão de Moraes e de sua família da lista Magnitsky ocorre em meio a uma aproximação entre a gestão de Trump e o governo de Lula. A notícia lembra ainda que, durante meses, a presença da família na lista implicava restrições financeiras e bloqueio de cartões.

Já o The Guardian ressaltou que a medida foi solicitada repetidamente por Lula nas negociações com Trump para revogar tarifas de 50% sobre importações brasileiras. O jornal aponta que a decisão é um revés para Bolsonaro e para o deputado Eduardo Bolsonaro, que deixou o país para fazer lobby em Washington sob a acusação de perseguir o pai.

Outra visão veio da Bloomberg, que lembrou que a suspensão ocorre após Trump aliviar tarifas sobre exportações brasileiras, numa tentativa de facilitar o relacionamento entre as autoridades dos dois países. A Reuters contextualizou que Trump havia acusado Moraes de usar o Judiciário como arma, permitir detenções arbitrárias e sufocar a liberdade de expressão — mas que agora Moraes estaria livre de sanções.

O Washington Post trouxe a notícia que também circula pela AP, destacando que Moraes liderou o julgamento contra Bolsonaro. A AP ainda contextualiza que Bolsonaro foi condenado por planejar permanecer no poder, depois de perder a eleição de 2022 para Lula, acusações com ecos das enfrentadas por Trump quando houve a invasão ao Capitólio.

O FT ainda menciona o papel de Eduardo Bolsonaro nesses trâmites, e a nota de que ele “recebeu com pesar” a notícia. A decisão da Casa Branca de eliminar Moraes e a família da lista Magnitsky foi publicada no site do Tesouro Americano.

Sobre o histórico, a Ley Magnitsky, aprovada originalmente em 2012, permanece uma das medidas mais duras usadas por Washington para punir estrangeiros por violações graves de direitos humanos ou corrupção. No caso, as sanções haviam sido impostas em julho, dentro de um movimento de pressão para influenciar o julgamento de Bolsonaro por tentativa de golpe. Em setembro, o ex-presidente foi condenado pelo STF a 27 anos e três meses de prisão, com início de cumprimento em novembro. Viviane Barci de Moraes também foi sancionada, junto com o Lex – Instituto de Estudos Jurídicos, empresa ligada a ela e aos três filhos do casal. Nesta sexta, o instituto também saiu da lista.

No dia a dia, fica a leitura de que as tensões entre Brasil e EUA parecem recuar, abrindo caminhos para cooperações diplomáticas maiores. Mas o que isso muda na prática para o leitor comum? No fim das contas, a sinalização é de que as relações ganham fôlego, especialmente em áreas onde o Judiciário e a política se cruzam com as decisões de Washington.

Pontos-chave:

• Retirada de Moraes e de sua família da lista Magnitsky;
• Relevância do papel de Moraes no caso Bolsonaro;
• Abertura de espaço para aproximação entre EUA e Brasil;
• Eduardo Bolsonaro, críticas e desdobramentos políticos;
• Contexto histórico da Lei Magnitsky e das sanções impostas anteriormente.