Governo inclui pandemia, clima e IA na segurança nacional e restringe poder de militares

Medida publicada hoje revoga decreto de Bolsonaro e retira poder de voto das Forças Armadas em órgão do GSI

No esforço de redefinir a segurança nacional, o governo deu um passo que chama a atenção do público: agora prioridades como mudanças climáticas, pandemias e inteligência artificial entram oficialmente na pauta de defesa. Além disso, o texto reorganiza a estrutura que orienta as políticas de segurança, com a ideia de maior cooperação entre ministérios e o Gabinete de Segurança Institucional (GSI). No dia a dia, isso significa que decisões estratégicas passam a exigir um eixo mais amplo de participação, com foco na prevenção e na coordenação entre áreas.

Publicada no Diário Oficial da União, a medida revoga o ato de 2019 que criou a Creden — a Câmara de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Conselho de Governo — e aponta um novo caminho para o órgão. Em termos práticos, o decreto amplia a composição e impõe regras de atuação que impactam a forma como as forças armadas se inserem no processo decisório. O objetivo declarado é tornar o debate mais abrangente e menos centralizado em um único grupo de representantes.

Uma das mudanças mais relevantes é a ampliação da composição do órgão, que passa de 13 para 18 ministros. Com isso, a Creden fica mais diversa, abrangendo uma variedade de temas ligados à segurança do país — desde soberania e fronteiras até tecnologia, cibersegurança e direitos humanos. Além disso, o ato estabelece que a Câmara realize pelo menos duas reuniões obrigatórias por ano, reforçando a periodicidade e a previsibilidade das discussões. Na prática, é um sinal claro de que o assunto não ficará engavetado entre agendas esparsas.

Na prática, a mudança que mais chama atenção é a restrição do poder de decisão dos militares. No formato anterior, os comandantes do Exército, da Marinha e da Aeronáutica, além do Chefe do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, integravam a lista de membros permanentes com voto. Com a nova redação, esses chefes permanecem participando das reuniões como convidados consultivos, sem direito a voto nas deliberações da Creden. A diferença é simples, mas significativa: o peso estratégico das decisões fica, em caráter oficial, menos dependente de uma parcela específica das Forças Armadas.

O texto assinado para a divulgação pública traz o carimbo institucional da gestão atual: o vice-presidente Geraldo Alckmin preside a instituição no período em que o presidente Lula está em viagem, acompanhado pelos ministros José Múcio Monteiro (Defesa), Mauro Vieira (Relações Exteriores) e Marcos Antonio Amaro (Segurança Institucional). Em conjunto, eles firmam o marco de uma reconfiguração institucional que é apresentada como necessária para a defesa do país diante de desafios modernos.

Para entender o que tudo isso significa na prática, vale lembrar que a Creden funciona como um órgão consultivo da Presidência, criado em 2019 para propor, acompanhar e implementar políticas públicas em áreas que vão muito além das fronteiras tradicionais da defesa. Com a reforma, passam a constar mais ministros, as sessões ganham regularidade e o papel dos militares na tomada de decisões é modulado, abrindo espaço para uma visão mais plural sobre políticas de segurança, cooperação internacional e inteligência.

Mas, afinal, o que muda no dia a dia? No fim das contas, a nossa leitura é simples: o país busca maior integração entre áreas estratégicas, com foco na proteção de pessoas e instituições contra ameaças modernas — sem depender exclusivamente de uma única voz institucional. E você, leitor, o que acha que essa mudança representa na prática para a segurança do Brasil?