Governo tenta aprovar corte em benefícios para bancar Previdência e seguro-desemprego em 2026

BRASÍLIA — O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) está buscando concluir ainda nesta semana a votação de um projeto que reduz incentivos tributários para financiar a Previdência Social, o seguro-desemprego, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e repasses a estados e municípios. A aposta é simples: a estimativa é de R$ 19,8 bilhões de arrecadação em 2026 com a aprovação, desde que o texto siga pelos trâmites no Congresso e receba a sanção presidencial. Sem esse aval, as receitas ficam incertas e o cenário fiscal fica mais delicado.

No dia a dia, a notícia acende o alerta para quem acompanha orçamento público: se a arrecadação não se materializar, o caminho alternativo é aumentar o endividamento da União. E, segundo especialistas, esse teto já estaria se aproximando de 84% do PIB no próximo ano, dado o caráter obrigatório de diversas despesas. A leitura prática é simples: serviços públicos e transferências podem ficar sob pressão se as receitas previstas não entrarem de fato nos cofres públicos.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), colocou o tema em pauta para esta terça-feira, 16, mantendo a mobilização para ampliar a proteção de setores que hoje cobrem o lucro presumido. Na prática, isso significaria ampliar pilares que já são sensíveis do ponto de vista de arrecadação, e o efeito na linha do equilíbrio orçamentário seria uma redução adicional na arrecadação prevista para 2026, estimada em cerca de R$ 5 bilhões.

Para além disso, o Ministério da Fazenda, representado pelo ministro Fernando Haddad, foi a Brasília com uma demanda clara: incluir no texto, relatado pelo deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), uma série de ajustes que elevem a receita. Entre as propostas: uma taxação mais pesada sobre apostas (bets), sobre fintechs e o aumento da alíquota de Imposto de Renda para juros sobre capital próprio (JCP). Atenção aos números: tais mudanças, se adotadas, aumentariam a arrecadação em aproximadamente R$ 7 bilhões, o que deixaria o conjunto do projeto com um impacto próximo de R$ 22 bilhões na agenda de 2026. No entanto, há quem aponte que o montante final pode recuar caso parlamentares optem por uma elevação gradual dos impostos nos próximos anos, em vez de um ajuste único.

Em termos de calendário político, a votação do Orçamento de 2026 – ainda com receitas sujeitas a alterações – estava prevista para acontecer na próxima semana: a Comissão Mista de Orçamento iria apreciar o texto na quarta-feira, 17, e o plenário do Congresso, na quinta-feira, 18. Contudo, a confirmação da pauta da comissão ainda depende das negociações em curso, o que mantém os parlamentares em compasso de espera e o governo em modo de pressão para fechar o acordo o quanto antes.

No conjunto, o tema envolve várias frentes: do impacto direto sobre contribuintes e empresas até as consequências para estados e municípios, passando pela necessária coordenação entre Executivo e Legislativo. Além disso, o equilíbrio entre ampliar a base de arrecadação e manter o ritmo de serviços públicos expostos a cortes é o ponto central que guia as articulações nos bastidores. Ou seja: na prática, cada decisão tem desdobramentos que percorrem o dia a dia de quem vive de orçamento público, de investimentos e de políticas sociais.

Mas o que isso muda na prática para você, leitor? A resposta depende de como o texto final será ajustado até a votação. Se as mudanças de Haddad ganharem viabilidade, a mesa vai precisar reavaliar tributos sobre apostas, fintechs e lucros, o que pode influenciar o custo de serviços e operações de setores específicos. Por outro lado, se o esforço para proteger certos setores sob o regime de lucro presumido avançar, parte da arrecadação prevista pode ficar menor, o que tornaria ainda mais relevante a busca por outras fontes de receita para fechar o orçamento. No fim das contas, o que está em jogo é a capacidade do governo de manter serviços básicos sem pressionar ainda mais a dívida pública.

• R$ 19,8 bilhões de arrecadação estimada em 2026 com a aprovação do projeto
• R$ 13,2 bilhões de benefícios previdenciários já vinculados ao orçamento
• R$ 5,7 bilhões de repasses obrigatórios para estados e municípios
• R$ 856,9 milhões de seguro-desemprego contemplados pelas regras vigentes
• Projeção de endividamento da União em torno de 84% do PIB no ano que vem, caso as receitas não se consolidem

Em meio a tantas interpretações, a verdade é que as mudanças propostas caminham lado a lado com o equilíbrio fiscal do país. E você, está acompanhando de perto o que pode sair do debate no Congresso? A decisão dos deputados pode mexer no bolso de muita gente, influenciar o ritmo das contas públicas e, claro, colocar à prova a capacidade de ajustar o rumo sem perder a fila de serviços essenciais.