Gilmar manda PF investigar espionagem contra aliados de João Campos

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O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal, decidiu abrir um inquérito a fim de apurar se aliados do prefeito do Recife, João Campos (PSB), teriam sido alvo de investigações de forma ilegal pela Polícia Civil e pelo Ministério Público de Pernambuco. A hipótese de instrumentalização dos órgãos de segurança alimentou um confronto público entre o chefe do Executivo municipal e a governadora Raquel Lyra (PSD), ambos pré‑candidatos ao governo do estado.

Na sua decisão, o ministro apontou “elementos robustos” da suposta instrumentalização do aparato investigativo para fins políticos, em pleno calendário eleitoral. Segundo ele, “não há neutralidade objetiva possível” quando os alvos diretos de investigações abrangentes integram o núcleo de confiança de um dos pré‑candidatos à chefia do Executivo estadual.

A decisão de Mendes veio após dois episódios que o conduziram a determinar a abertura do inquérito. O primeiro envolve a Polícia Civil: um equipamento rastreador foi instalado no carro do secretário de Articulação Política e Social, Gustavo Monteiro, sem autorização judicial. A Secretaria de Segurança Pública sustenta que o monitoramento surgiu de uma denúncia anônima, enquanto o governo nega irregularidades no procedimento. Para o ministro, o uso de instrumentos de vigilância teve “finalidade política”, dissociada de qualquer controle judicial.

O segundo episódio envolve o Ministério Público do Estado. O Gaeco, braço da instituição, investiga 23 servidores de confiança da prefeitura, incluindo dez secretários municipais, em um procedimento preliminar. Os promotores chegaram a requisitar à prefeitura a quebra de sigilos fiscais e a intimar servidores para depor. Em sua decisão, Mendes aponta a existência de uma fishing expedition — pesca probatória, em português — uma investigação genérica que mira alvos específicos e tenta produzir provas sem uma hipótese criminal definida. A ausência de delimitação objetiva das imputações, aliada à ligação de servidores diretamente ao núcleo político de um pré‑candidato, reforça a impressão de desvio de finalidade na condução do procedimento, elevando-o, ao menos na etapa indiciária, a um instrumento de pressão política.

O PSB, partido de João Campos, levou o caso ao STF, alegando que o governo estadual teria montado uma “estrutura paralela de inteligência com finalidade política-eleitoral”. Em resposta, o governo afirmou que não interfere na atuação do Ministério Público, que goza de autonomia funcional e administrativa.

Raquel Lyra se manifestou publicamente após a decisão de Mendes, assegurando, em vídeo divulgado pelas redes sociais, que não existe “nenhuma orientação de perseguir quem quer que seja”. A Polícia Civil é uma instituição de Estado com autonomia e responsabilidade funcional, destacou a governadora, afirmando que não pertence nem serve a interesses políticos e que não é o momento de distorcer fatos nem transformar o tema técnico em palco eleitoral.

Além disso, Gilmar Mendes ordenou o trancamento da investigação do Ministério Público contra servidores da prefeitura por desvio de finalidade e decidiu notificar o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) para acompanhar a apuração sob o ângulo administrativo.