“O Brasil é um EXEMPLO”: eurodeputado elogia STF após condenação de Bolsonaro
O eurodeputado português Francisco José Pereira de Assis Miranda, ligado ao Partido Socialista, destacou a atuação do Supremo Tribunal Federal durante discurso no Parlamento Europeu, em Bruxelas, após o encerramento da ação penal que levou à condenação de militares de alta patente, ex-ministros e do ex-presidente Jair Bolsonaro por tentativa de golpe no Brasil.
Um eurodeputado francamente articulado à esquerda europeia retornou à cena internacional para elogiar o Judiciário brasileiro. Em Bruxelas, ele frisou que o Brasil tem sido um exemplo para o mundo diante dos acontecimentos recentes. Segundo ele, houve um presidente, já no fim de seu mandato, que percebeu que poderia perder as eleições e desenhou um plano para viabilizar um golpe, com a pretensão de impedir a posse do eleito Lula e, de quebra, colocar em risco figuras relevantes da política e da Justiça do país.
Na sequência, o parlamentar classificou as informações apuradas pela investigação como graves e ressaltou o papel do Judiciário. “O plano era um plano macabro”, afirmou, destacando que o STF, no pleno exercício das suas competências e mantendo o princípio da separação de poderes, decidiu, por 4 votos a 1, considerar Jair Bolsonaro culpado por tentativa de golpe de Estado e, por consequência, deverá cumprir a pena prevista. “Isto é um exemplo para o mundo”, completou, reforçando o tom institucional de sua fala.
No momento da conclusão do processo, o ex-presidente teve a condenação referendada pela Primeira Turma do STF, com trânsito em julgado já reconhecido. A sentença — que envolve a condenação por cinco crimes — foi proferida após quase um ano de apurações conduzidas pela Polícia Federal. A acusação apontou que Bolsonaro liderou uma organização criminosa voltada à prática de golpe de Estado, moldando um esquema para desequilibrar o processo eleitoral e desprezar a vontade popular.
As investigações descrevem um conjunto de ações para descredibilizar as urnas, incentivar a intervenção militar e utilizar estruturas do Estado, como a Polícia Rodoviária Federal e a Agência Brasileira de Inteligência, para dificultar a eleição e disseminar desinformação. Além disso, houve apoio financeiro a acampamentos com discursos golpistas e tentativas de convencer comandantes das Forças Armadas a aderirem a uma ruptura institucional. Entre os elementos do inquérito está a minuta golpista associada ao plano, conhecido como “Punhal Verde e Amarelo”, que previa até assassinatos de Lula, do vice-presidente Geraldo Alckmin e do ministro Alexandre de Moraes. No segundo turno, a PRF teria sido mobilizada para dificultar o acesso de eleitores em regiões favoráveis ao então presidente.
Após a diplomação do presidente eleito, a escalada de violência não parou. Foram registrados incêndios de veículos, tentativas de invadir a sede da Polícia Federal em Brasília e a descoberta de uma bomba nas proximidades do aeroporto da capital. O ápice ocorreu em 8 de janeiro, quando manifestantes atingiram as sedes dos Três Poderes. A condenação, por sua vez, abrangeu cinco crimes: organização criminosa armada, golpe de Estado, tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito, dano qualificado ao patrimônio público e deterioração de patrimônio tombado. Em depoimento ao STF, Bolsonaro reconheceu ter discutido possibilidades para contestar o resultado das eleições e confirmou encontros para avaliar a decretação de uma GLO. Também admitiu ter tido acesso aos considerandos de uma minuta de decreto apresentada em reunião com comandantes das Forças Armadas no Palácio da Alvorada, embora negando qualquer interferência no texto.
- Organização criminosa armada
- Golpe de Estado
- Tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito
- Dano qualificado ao patrimônio público
- Deterioração de patrimônio tombado
