Como será a prisão domiciliar de Jair Bolsonaro? Especialista comenta

O ex-presidente deverá cumprir um período inicial de 90 dias de prisão domiciliar após alta do hospital DF Star, em Brasília, onde ficou internado no dia 13 com broncopneumonia bacteriana nos dois pulmões. A concessão, descrita como prisão domiciliar humanitária, foi anunciada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo. Bolsonaro já cumpria, no presídio da Papudinha, uma pena de 27 anos e 3 meses por tentativa de golpe de Estado. Mas o que muda na prática para quem lê o noticiário e acompanha o dia a dia político?

Na prática, a decisão impõe um conjunto de restrições que visam acompanhar o ex-presidente bem de perto. O regime prevê o uso de tornozeleira eletrônica, a proibição de celular e de acesso às redes sociais, além da limitação de visitas e do envio diário de relatórios de monitoramento à Justiça. Trata-se, segundo os mantenedores da medida, de manter o controle sem abrir mão da proteção à saúde do indivíduo envolvido.

Em entrevista à Rádio Eldorado, a professora Luísa Ferreira, da FGV Direito SP, avaliou as medidas como acertadas, embora considere incomum fixar um prazo tão clearly definido. “Uma vez curada ou com melhora clínica, a pessoa deve retornar para a prisão, conforme determinação da Justiça”, afirmou. Ela também destacou que a restrição às visitas tende a ser mais rígida do que a que vigorava no presídio, o que acrescenta uma camada extra de controle no dia a dia.

No dia a dia, a decisão desperta curiosidade sobre como ficará a agenda pública e quais impactos isso terá sobre a atuação de Bolsonaro e sobre a percepção dos cidadãos. No fim das contas, as medidas de Moraes colocam o ex-presidente sob vigilância contínua, com exigência de relatório diário e cumprimento rigoroso de regras, especialmente no que concerne à saúde, à comunicação com a Justiça e à convivência com as limitações impostas.