Entrevista: incentivos para data centers no Brasil ainda podem ser aprovados?

Redata, programa que visa incentivar a construção de data centers no Brasil, não foi votado e perdeu a validade. E agora?

O tema que envolve data centers no Brasil continua em evidência mesmo após o fim do programa Redata, que visava estimular o crescimento desse polo tecnológico no país. Ele não chegou a receber votação parlamentar e, com a sua validade expirando, o cenário ficou de incerteza. Agora, as autoridades analisam caminhos para tentar reativar os incentivos previstos na proposta, buscando equilibrar incentivo à infraestrutura digital com o arcabouço regulatório existente.

Na prática, a queda do programa implica na volta de tributos sobre equipamentos usados na montagem de centrais de dados, como o IPI, o PIS/Cofins e o Imposto de Importação. Ou seja: quem planejava investir pode ter que reconsiderar custos e prazos. Essa cobrança já era prevista antes ou durante a discussão do texto, e o retorno desses encargos é visto como um componente importante para entender o impacto financeiro de cada projeto.

Para repercutir o assunto de forma detalhada, o Olhar Digital News conversou com Isabela Damasceno, advogada especializada em direito público. Ela aponta que, mesmo com a intenção de manter o impulso para a infraestrutura de dados, existe um imbróglio jurídico envolvendo a proposta de incentivos. Em termos simples: há dúvidas legais que precisam ser dirimidas para que as regras possam vigorar de forma estável.

No dia a dia das empresas que avaliam ou já estão operando data centers, essa incerteza se traduz em planejamento mais cauteloso. Além disso, a discussão envolve como conciliar benefícios fiscais com regras de compliance, custeio de operações e previsibilidade para investimentos de longo prazo. Em resumo: a prática de contratar projetos grandes de tecnologia depende tanto de um cenário regulatório claro quanto de incentivos com condições bem definidas.

Conforme a avaliação da especialista, o caminho para avançar depende de consenso entre os poderes e de ajustes que deixem as regras mais transparentes — sem abrir brechas para dúvidas jurídicas. Enquanto o debate não amadurece, as empresas podem se preparar para contingências, revisando cenários de custo, margens e prazos caso os incentivos retornem ou se modifiquem na prática.

Entre os impactos discutidos, vale ficar atento a:”;

• Custo de aquisição de equipamentos e maior planejamento financeiro nos projetos;
• Prazo de retorno de investimentos e alinhamento com metas de expansão de infraestrutura;
• Competitividade frente a operações no exterior ou em outras regiões com incentivos atrativos;
• Clareza regulatória para evitar surpresas fiscais durante a implantação.

No fim das contas, a história dos incentivos para data centers no Brasil está em compasso de espera. A expectativa é de que novas conversas deem clareza ao tema e, quem sabe, piquem o motor de projetos que visam ampliar a infraestrutura tecnológica nacional. Para leitores que acompanham esse ecossistema, o desfecho pode significar mudanças práticas no planejamento de investimentos e no ritmo de crescimento do mercado de dados no país.