Mais de mil milhões para carregar no Enter

A lei obriga todas as sociedades a ter um TOC, inscrito na respectiva Ordem, para inserir dados já digitalizados, num modelo de negócio garantido por lei. Isto não é sério. É um abuso.

Portugal vive, como quem olha pela janela, entre o ruído do dia a dia e o avanço implacável de uma inteligência artificial que não pede licença para remodelar o trabalho intelectual. Além das manchetes, das reformas e das eleições, a IA chega para acelerar processos, racionalizar tarefas repetitivas e reduzir a distância entre o que se faz e o que deveria ser feito com qualidade. E, no meio de toda a movimentação, o debate público precisa de clareza: a IA não é apenas mais uma ferramenta; ela pode reconfigurar a forma como pensamos o trabalho, com rapidez e pressão de melhoria contínua. A ideia de que a IA “rouba empregos” é sedutora, mas enganosa: o que se destrói, na prática, são tarefas repetitivas e administrativas que já não são valorizadas economicamente. Ou seja, o que muda é a estrutura de incentivos, não o medo puro do futuro. (1) Enquanto isso, surgem exemplos de como a tecnologia pode libertar tempo e criar espaço para atividades de maior valor.

Para entender as mudanças, é útil olhar para uma realidade concreta do tecido empresarial em Portugal: a obrigatoriedade de contratar um Técnico Oficial de Contas (TOC). Trata-se de uma regra que — em teoria — busca garantir controlo e conformidade, mas que, na prática, transforma uma obrigação legal numa função que muitas vezes não acrescenta valor direto ao negócio. O que se vê no dia a dia é diferente do que as contas sugerem: uma fatia considerável de recursos se dedica a inserir dados em portais do Estado que já comunicam entre si. Em termos simples, é uma formalidade custosa que não se traduz em melhoria de produção nem em riqueza acrescentada. (2)

Antes de avançarmos, vale colocar números que ajudam a distinguir o tamanho do problema. Segundo dados oficiais, as Micro, Pequenas e Médias Empresas representam 99,9% do conjunto empresarial do país e respondem por uma parcela central do emprego e do valor acrescentado. Ao colocar tudo junto, o custo de manter a obrigação de TOC numa base mensal aparece como uma soma elevada: cerca de 200 euros por empresa, por mês, um custo fixo que se acumula quando multiplicado pelo universo de sociedades não financeiras, que está na casa de dezenas de milhares. O resultado é uma despesa anual próximo de mil milhões de euros, destrancando recursos que poderiam ir para inovação, formação ou contratação de gente mais qualificada. (3)(4)(5) (6)

Para organizar melhor as ideias, aqui vão alguns pontos-chave sobre o que está em jogo:

• IA não é apenas automação; é uma forma de automatizar, validar e integrar procedimentos, o que reduz a necessidade de intermediários para tarefas administrativas repetitivas.
• A obrigatoriedade do TOC funciona como uma barreira institucional que preserva uma renda de determinadas funções, mesmo quando a atividade de base já é viável com sistemas integrados.
• O efeito líquido da mudança tecnológica depende dos incentivos que as regras públicas criam — ou não — para que as empresas investam em eficiência e inovação.
• Há uma distância entre o que a lei pretende e o que o dia a dia das empresas demonstra: o custo real da formalidade contra o valor que ela realmente entrega.

Voltemos ao cerne: com a IA a evoluir rapidamente, a pergunta não é se a contabilidade pode ser centralizada em uma aplicação integrada com o Estado, mas sim quem lucra com isso — e como. A lógica de eliminar gargalos e reduzir custos encontra terreno fértil na tecnologia, e, nessa prática, o último argumento das corporações para manter estruturas antigas — o “é assim que está escrito” — perde força. O acesso a tutoriais gratuitos e a ferramentas cada vez mais acessíveis facilita a adoção de práticas que antes eram privilégio de grandes empresas. No fim das contas, a inovação tecnológica tende a ser menos sobre o que se pode fazer de novo e mais sobre o que se pode fazer de forma mais barata, rápida e confiável. (1)(2)

Do ponto de vista teórico, há quem lembre que a história econômica não é apenas uma coleção de descobertas técnicas, mas também de instituições que moldam incentivos. Em obras que avaliam o equilíbrio entre inovação e acomodação de hábitos, destacam-se distinções entre instituições inclusivas e instituições extractivas. As primeiras promovem inovação, o crescimento e a mobilidade social; as segundas protegem rendas antigas, dificultando mudanças. Quando a obrigatoriedade de contratar um TOC funciona como uma renda protegida, ela se insere no segundo grupo, mesmo que a regra tenha surgido com boa intenção. E é justamente aí que o raciocínio se ilumina: não é a IA que precisa derrubar a regra; é a própria regra que precisa demonstrar utilidade real num mundo que se transforma dia a dia. (6)

Em termos práticos, a adoção da IA pode abrir espaço para que os profissionais de contabilidade evoluam para funções de maior valor: planejamento fiscal estratégico, consultoria financeira, apoio de gestão e melhoria de processos. Não se trata de abandonar a contabilidade, mas de movê-la para uma cadeia de valor onde o toque humano continua essencial, mas a repetição é automatizada. Enquanto isso, para quem acredita que a imprensa e o aparato público vão sempre sustentar rendas por meio de decretos, a lição pode ser dura: a tecnologia não precisa pedir licença para provar que existe uma forma mais eficiente de fazer as coisas. A ideia de que a única solução é manter o status quo é justamente o tipo de pensamento que o progresso tende a varrer com o tempo. (1)(3)

É neste ponto que o que está em jogo fica claro para muitos leitores do cotidiano: a transição não é apenas uma discussão abstrata sobre políticas públicas; é uma pergunta concreta sobre o que cada empresário pode dedicar a investir no futuro. Se a tecnologia valida, calcula e submete dados com menos ruídos, para que serve, afinal, a obrigatoriedade de um intermediário? A história mostra que instituições que sobrevivem ao tempo sem se adaptar costumam pagar o preço da obsolescência. Não é apenas uma ideia otimista ou pessimista: é uma leitura prática de como o empuxo tecnológico, quando acompanhado de incentivos adequados, pode levar a uma melhoria real na produtividade. (4)(5)

No fim das contas, Portugal tem uma escolha clara: antecipar a mudança, abraçar a desregulamentação onde fizer sentido, libertar recursos para quem produz e inovar. Ou insistir em proteger funções que a tecnologia já tornou dispensáveis, como se ainda estivéssemos numa economia de papel químico. Não se trata de eliminar pessoas do mapa, mas de realocar talento para atividades que criam valor real. Se a IA continua a demonstrar que pode reduzir custos sem sacrificar a qualidade, a questão passa a ser menos sobre “se” e mais sobre “quando” e “como” reorganizar estruturas para que se aproveite o potencial. A história é implacável com sistemas que tentam travar o progresso para preservar rendas. A vida, no dia a dia, favorece quem opta pela adaptação. (1) (2)

Assim, o grande ponto de hoje não é apenas a eficiência técnica, mas a mensagem que fica para quem está à frente de uma empresa, de uma pequena oficina a uma PME: a tecnologia não empobrece quem a adopta, empobrece quem insiste em bloqueá-la. E, neste diálogo entre inovação e regulação, a escolha de Portugal é, no fundo, uma decisão de política pública que pode mudar o modo como se vive o cotidiano empreendedor: eliminar entraves, permitir que o mercado funcione com menos atraso e abrir espaço para que o trabalho criativo tenha lugar ao lado da automação inteligente. No que depender da tendência global, a dúvida não é se o país vai acompanhar o ritmo — é se vai definir ele próprio o tempo de adaptação. E que cada leitor tenha em mente: o efeito da IA sobre o dia a dia das empresas é, antes de tudo, uma oportunidade de repensar o que realmente agrega valor. (1)(3)(4)