Câmara quer votar trabalho em aplicativo no mês que vem

Já o fim da escala 6×1, outra bandeira do governo Lula, foi debatido na CCJ da Câmara

O Congresso avançou em duas frentes relevantes do mercado de trabalho: a regulamentação para motoristas de aplicativos e a discussão sobre a escala 6×1. Os temas caminham por trilhos diferentes, mas compartilham o objetivo comum de atualizar regras diante das novas dinâmicas do consumo e do trabalho.

Aplicativos – uma comissão especial da Câmara busca chegar a um acordo até o fim de março. A ideia é votar o texto na comissão e encaminhá-lo ao plenário. Caso não haja consenso, o governo avalia enviar um projeto de lei próprio para disciplinar o setor, que hoje reúne cerca de 1,5 milhão de motoristas e aproximadamente 500 mil entregadores em todo o país.

Negociações – os trabalhos ganharam fôlego após uma reunião na residência oficial do presidente da Câmara, Hugo Motta. Participaram do encontro o relator da proposta, Augusto Coutinho (republicanos/PE), além do ministro do Trabalho, Luiz Marinho, da ministra de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann e do secretário-geral da Presidência, Guilherme Boulos. No dia a dia, o objetivo é encontrar um equilíbrio que preserve a autonomia do modelo de aplicativo, ao mesmo tempo em que garanta proteção social mínima, como contribuição previdenciária e cobertura em caso de acidentes. Além disso, as discussões incluem as taxas cobradas pelas plataformas sobre corridas e entregas, um ponto frequentemente citado pelos motoristas como fonte de desequilíbrio na relação de trabalho.

Escala 6×1 – outro tema que ganhou impulso no Legislativo. O ministro Luiz Marinho participou da CCJ da Câmara para esclarecer a diferença entre jornada e escala: a jornada refere-se ao total de horas trabalhadas por semana — hoje em 44 — enquanto a escala define como esses dias de trabalho e descanso são distribuídos. A CCJ analisa duas propostas de emenda à Constituição sobre o tema: a PEC 221/2019, que propõe reduzir a jornada semanal para 36 horas com transição de dez anos; e a PEC 8/2025, que estabelece 36 horas com uma escala obrigatória de quatro dias de trabalho por três de descanso. Marinho ressaltou ainda que o governo não avalia conceder isenções ou redução de impostos para incentivar empresas a apoiar o fim da escala 6×1.

Numa leitura prática, a ideia é modernizar as regras sem abandonar a proteção mínima ao trabalhador, mantendo espaço para a inovação que o modelo de aplicativo trouxe. Mas o leitor pode se perguntar: quais mudanças vão impactar, de fato, o meu dia a dia? No fim das contas, estas discussões definem o equilíbrio entre facilitar a atuação de plataformas e preservar direitos básicos. O tema segue em pauta nos próximos desdobramentos legislativos e deverá ganhar novas leituras nos próximos meses.

• Aplicativos: regulamentação com equilíbrio entre plataformas e trabalhadores
• Escala 6×1: propostas de redução da jornada para 36 horas e nova distribuição de dias