Redata: Câmara deve votar urgência de projeto para data centers nesta semana
Câmara dos Deputados deve votar nesta semana a urgência da criação do Redata, programa de incentivos fiscais para data centers no Brasil
A Câmara sinaliza acelerar a tramitação do regime de urgência para o Redata, o programa que pretende incentivar a instalação de data centers no país. A confirmação chegou das palavras do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), que afirmou que a ideia é levar o texto ao plenário já no começo de fevereiro. Na prática, a medida busca destravar investimentos, ampliar a infraestrutura digital e reduzir a dependência de serviços contratados do exterior.
O projeto, que tramita como proposição do governo, cria um parque de incentivos fiscais com o objetivo de atrair investimentos e fortalecer a conectividade nacional. O texto é baseado no conteúdo da medida provisória que tratava do tema, a qual perde validade no dia 25 de fevereiro, porém não fixa prazo máximo para análise pelo Congresso. A MPs concentrava as regras do programa, mas sua tramitação enfrentou entraves políticos. No decorrer das discussões, chegou a ser cogitada a ideia de incorporar o tema ao projeto de lei que regulamenta a inteligência artificial (IA), relatado pelo deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). Contudo, não houve consenso para tramitar as duas matérias em conjunto.
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Impacto fiscal e projeções
Segundo estimativas do governo, o Redata terá um custo aproximado de R$ 7 bilhões ao longo de três anos. Desse montante, R$ 5,2 bilhões estão previstos para 2026, enquanto o impacto fiscal estimado fica em R$ 1 bilhão em 2027 e R$ 1,05 bilhão em 2028.
A avaliação do Executivo é que o estímulo fiscal, somado aos efeitos da reforma tributária, pode atrair até R$ 2 trilhões em investimentos privados ao longo de uma década. Caso os resultados esperados se materializem, a dependência brasileira de serviços digitais contratados no exterior poderia cair de cerca de 60% para menos de 10%.
Além do Redata, Motta mencionou que a Câmara deve votar, ainda nesta semana, o projeto que estabelece o Marco Legal do Transporte Público, após encontros com representantes da Federação Nacional dos Prefeitos.
