Redata: Câmara aprova projeto para atrair data centers ao Brasil; texto vai ao Senado
As empresas interessadas em investir no setor aqui no Brasil vão contar com a suspensão de tributos por cinco anos na compra de equipamentos
Num movimento que busca impulsionar a infraestrutura digital do país, a Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quarta-feira o Projeto de Lei 278/26, que cria o regime Redata (Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter). O objetivo é estimular a instalação de data centers por aqui, alimentando especialmente a inteligência artificial e a computação em nuvem. O texto, de autoria do líder do governo na Casa, substitui a Medida Provisória 1318/25 e agora aguarda avaliação no Senado. A vinda dessas instituições tende a abrir uma janela de oportunidades para negócios no setor.
Para quem não está familiarizado, um data center é o espaço onde ficam servidores, redes e sistemas de armazenamento que processam e guardam dados de empresas e serviços online. Nessas instalações, a energia, a refrigeração, a segurança e a conectividade são organizadas para manter aplicativos e sites funcionando de modo estável e confiável. Com o avanço acelerado das inteligências artificiais, esse mercado aparece como uma vitrine de crescimento global — e o Brasil quer ganhar espaço nesse tabuleiro.
Como funciona o Redata em termos práticos? O projeto aprovado prevê suspensão de tributos por cinco anos na compra de equipamentos destinados à montagem de data centers. A habilitação fica a cargo do Ministério da Fazenda e envolve uma série de tributos, entre eles Imposto de Importação (II), PIS/Cofins, PIS/Cofins-Importação e IPI. A empresa vendedora dos equipamentos também pode ser beneficiada, porém apenas para os produtos usados na fabricação dos componentes do data center.
Há exceções específicas. No caso do IPI, a suspensão vale para componentes industrializados na Zona Franca de Manaus e listados pelo governo. Já para o II, a suspensão alcança produtos sem similar no mercado interno. O caminho, porém, não é definitivo de imediato: após o cumprimento de todas as exigências e a entrega dos itens, a suspensão se transforma em isenção definitiva.
Além disso, o projeto estabelece contrapartidas voltadas à sustentabilidade e à consistência fiscal. Como condições para manter os benefícios, as empresas devem adotar energia de fontes limpas — como hidrelétrica, solar ou eólica — e manter as obrigações fiscais em dia. Também há regras voltadas ao conteúdo local e à demanda de mercado: as empresas precisam direcionar ao mercado nacional pelo menos 10% do processamento efetivo fornecido e investir no país, equivalente a 2% do valor dos produtos comprados no mercado interno ou importados com o benefício fiscal. Por fim, devem honrar toda a sua demanda contratual de energia elétrica, seja por contratos de suprimento ou por autoprodução de fontes limpas.
O governo estimou que as isenções associadas ao Redata devem chegar a cerca de R$ 5,2 bilhões em 2026, com R$ 1 bilhão previstos para cada um dos dois anos seguintes. Em resumo, a expectativa é de um impacto financeiro relevante, porém distribuído ao longo de um horizonte de implementação.
Desafios e vantagens para o Brasil
O relator da matéria, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), apresentou um substitutivo que, na visão dele, aborda o principal entrave do país para atrair esse tipo de investimento: a estrutura tributária. “Nossa legislação atual é ultrapassada e permite o acúmulo de resíduos tributários em investimentos, onerando-os”, afirmou o parlamentar. Ele lembrou ainda que a reforma tributária só entrará em vigor a partir de 2027, o que eleva a importância de medidas como o Redata para acelerar a modernização do setor.
Ribeiro também destacou que, embora o Brasil ainda dependa de estruturas estrangeiras para armazenar dados de serviços governamentais, como o sistema gov.br, o país reúne recursos naturais estratégicos que favorecem a instalação de data centers nacionais. Por outro lado, ele enfatizou que, com mais de 86% da matriz elétrica formada por fontes renováveis, o Brasil possui uma vantagem competitiva relevante. “Não há país mais favorável em termos ambientais para esse tipo de infraestrutura no mundo do que o Brasil”, completou.
Essa combinação de fatores é apresentável como atrativo para empresas que já estão instaladas em outros lugares do mundo, especialmente para reduzir a pegada de carbono global. No dia a dia, o que isso significa para o leitor comum é simples: mais investimentos em tecnologia, mais empregos qualificados e uma infraestrutura digital potencialmente mais estável e sustentável. No fim das contas, o Redata é apresentado como uma aposta para posicionar o Brasil no mapa global de data centers, sem abrir mão de responsabilidade fiscal e de compromisso com o meio ambiente.
Para quem acompanha o tema, o projeto já é visto como um primeiro passo estratégico. O caminho agora fica com o Senado, que deverá analisar o conteúdo e decidir sobre a continuidade do regime. Enquanto isso, leitores curiosos podem ficar atentos às novidades sobre como essa legislação pode influenciar o preço, a disponibilidade e a qualidade dos serviços digitais que usamos no dia a dia.
