Como Bolsonaro pode ser beneficiado por projeto que reduz penas

Segundo o relator, regime fechado de Bolsonaro pode cair de 7 anos para 2 anos e 4 meses, caso o projeto vire lei

Na madrugada desta quarta-feira, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto que muda a dosimetria das penas para crimes como golpe de Estado e tentativa de abolição do Estado Democrático de direito. O texto afeta diretamente condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023, entre eles o ex-presidente Jair Bolsonaro. A ideia central é não somar penas de dois crimes distintos, mas manter apenas a pena mais grave em cada caso. Na prática, a punição para a tentativa de golpe de Estado passaria a variar de 4 a 12 anos, com impacto direto sobre as sentenças já proferidas e sobre futuras decisões.

De acordo com o relator, o deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), se o projeto virar lei, Bolsonaro poderia deixar o regime fechado em algo em torno de 2 anos e 4 meses, desde que cumpra condições como trabalhar e estudar dentro da prisão. Hoje, a condenação soma 27 anos e 3 meses, em setembro, mas o objetivo do texto é reduzir esse patamar por meio das novas regras. O período total de cumprimento, caso a lei seja sancionada e aplicada, pode ficar bem menor do que o cenário atual, especialmente com a contagem de remissões de pena e outras regras que já constam no texto.

A proposição, conhecida pela imprensa como o “PL da Dosimetria”, foi aprovada pelo Plenário com 291 votos a favor e 148 contra. Ela segue agora para o Senado, e ainda depende da sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O governo pode vetar total ou parcialmente o texto, e eventuais vetos poderiam ser derrubados pelo Congresso em votação posterior. Além disso, há a possibilidade de o Judiciário tratar retroativamente as novas regras caso o texto vire lei. Enquanto isso, deputados alinhados ao governo tentaram retirar a pauta da Câmara na última terça, mas a manobra acabou derrotada por 294 a 146.

No dia a dia, o tema vira uma discussão sobre justiça e jornalismo de opinião pública. De um lado, oposicionistas defendem que a mudança beneficia apenas Bolsonaro e alguns aliados, num movimento que chamam de anistia disguised como dosimetria. Do outro, a base governista e defensores do texto sustentam que a regra não é destinada a uma única pessoa, mas a todos os condenados nos crimes relacionados aos episódios de 8 de janeiro. Em setembro, uma pesquisa do Datafolha indicou que 54% da população era contrária à ideia de anistia, enquanto 39% apoiavam. E é nesse cenário que o debate ganha contornos políticos, jurídicos e sociais importantes para entender o desfecho.

A leitura dos autores do projeto aponta que, se a lei entrar em vigor, haverá mudanças notáveis em como as penas são calculadas. Entre os pontos centrais estão:

• Fim da soma de penas entre os crimes de golpe de Estado e abolição do Estado democrático de direito, passando a prevalecer apenas a pena mais grave;
• Redução entre 1/3 e 2/3 das penas quando os crimes forem praticados em contexto de multidão, e isso não afetaria necessariamente Bolsonaro, que já é visto como líder na acusação da trama;
• Progressão de regime a partir de 1/6 da pena, em vez de 1/4, nos casos em que não haja crime contra a vida, o que encurta o caminho para regimes menos gravosos;
• Contabilização dos dias de trabalho ou estudo de detentos em prisão domiciliar para reduzir a pena, beneficiando quem cumprir os requisitos no futuro;
• Possibilidade de retroatividade em benefício do réu (quando cabível), com uma revisão das sentenças para que prevaleça a pena maior entre os dois crimes, no caso de condenações pela tentativa de golpe de Estado;
• Liste de nomes ligados à chamada trama golpista que teriam seus casos impactados pela nova regra: Almir Garnier, Paulo Sérgio Nogueira, Walter Braga Netto, Augusto Heleno, Anderson Torres e Alexandre Ramagem, com sentenças que variam entre 16 a 24 anos em regime fechado;
• A avaliação de que a justiça precisará, no fim das contas, definir o conjunto final de penas, levando em conta agravantes, atenuantes e o regime de cumprimento, além de uma interpretação do Supremo Tribunal Federal sobre a aplicação da nova lei;

Não se trata apenas de uma discussão sobre números. O relator, Paulinho da Força, sustenta que a redução não é feita para privilegiar uma pessoa, mas para tratar de forma geral as situações previstas na proposta. Contudo, a língua afiada de seus críticos não esconde a percepção de que a mudança favorece, sim, Bolsonaro em termos práticos. Em entrevista coletiva anterior à votação, o parlamentar ressaltou que a redução é ampla e não dirigida a um único caso, ainda que o cálculo final dependa de como cada sentença será adaptada às novas regras. E a menção à “menina do batom” – Debora Rodrigues dos Santos – ficou como símbolo de uma discussão que, para muitos, mergulha na polêmica do sistema de justiça diante de atos de alto impacto político.

No que diz respeito aos detalhes técnicos, o texto rejeita várias mudanças propostas pela oposição. Entre elas, a exclusão de alterações no sistema de progressão de penas, a garantia de no mínimo 25% da pena para réus primários condenados por crimes com violência, a exclusão da possibilidade de redução de pena por estudo ou trabalho em prisão domiciliar, a retirada do trecho que determina usar apenas a maior pena entre os crimes e a supressão do benefício de redução de 1/3 a 2/3 quando houver multidão envolvida. Esses pontos foram vistos como frentes de resistência à ideia central de dosimetria, e ajudam a moldar o complexo mosaico de posições dentro do plenário.

Entre os desdobramentos mais comentados está a pergunta: o que isso muda na prática para quem já está preso ou corre o risco de ir para a cadeia por 8 de janeiro? O cálculo final ainda depende do Supremo Tribunal Federal, que terá a palavra final sobre a aplicação das novas regras no caso concreto. Enquanto isso, o clima no parlamento segue de olho no que acontece no Senado e na eventual sanção presidencial. E, claro, fica para o leitor refletir: se o texto avançar, qual será o impacto real na vida de quem depende do sistema de justiça para alcançar uma conclusão mais rápida do seu próprio julgamento?

Para além das contas de penas, o debate coloca em evidência a relação entre poderes, opinião pública e o que se entende por justiça. No fim das contas, o que está em jogo é como a lei trata casos de grande repercussão política: há quem veja com bons olhos a agilidade na progressão de pena e na possibilidade de redução de tempo de cumprimento; há quem temi que a lei abra espaço para favorecimentos indevidos em situações semelhantes, para além de um caso específico. E você, leitor, o que acha dessa leitura de dosimetria? Será que o projeto representa uma resposta mais justa para cada pessoa envolvida ou apenas dilui a responsabilidade em meio a um calendário político cada vez mais turbulento?