Câmara decide cassar mandatos de Eduardo Bolsonaro e Alexandre Ramagem: o que pesa contra eles?
Filho do ex-presidente, que está nos Estados Unidos desde fevereiro, perde cargo por causa de faltas; inquérito aberto a pedido da PGR sobre atuação dele nos EUA segue em andamento
A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados decidiu, nesta quinta-feira (18/12), cassar os mandatos dos deputados federais Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ). A decisão teve apoio da maioria do colegiado e contou com a participação de Hugo Motta (Republicanos-PB), presidente da Casa, que já havia sinalizado a intenção de resolver a situação antes do recesso parlamentar, que começa amanhã. O momento marca uma linha de decisão contundente contra ambas as lideranças, em meio a um ano marcado por polêmicas e controvérsias.
Em relação a Eduardo Bolsonaro, o mandato foi cassado por excesso de faltas às sessões da Câmara neste ano. Ele se ausentou de 63 das 78 sessões deliberativas, fato que pesou na avaliação dos pares. O texto da decisão foi assinado por Motta e por outros quatro integrantes da Mesa. O prazo para apresentação da defesa se encerrou na última quarta-feira (17/12). Em suas redes sociais, o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro publicou um vídeo agradecendo aos eleitores e destacando que “ainda haverá muitos capítulos dessa linda história que a gente escreve juntos”.
No recado do agora ex-deputado, ficou patente a leitura de que a cassação não foi por denúncias de corrupção, mas por falta de comparecimento e, segundo ele, por perseguição política. Ele afirmou que sua ida aos Estados Unidos “valeu a pena” por ter levado “consequências reais” para supostos ditadores, numa fala que soou como referência a autoridades punidas em decisões de governos estrangeiros, ainda que tenha havido recuos na narrativa por parte de Washington.
Já o mandato de Ramagem, ex-diretor da Abin e ex‑delegado da Polícia Federal, também foi cassado, com a expectativa de que ele possa enfrentar o excesso de faltas no próximo ano, segundo o site da Câmara. Ramagem está nos EUA desde setembro, mês em que deixou o Brasil por meio de passagem clandestina pela fronteira com a Guiana, usando um passaporte diplomático para entrar no país. O caso envolve ainda a atuação dele na tentativa de golpe investigada pela PGR, que culminou na sua condenação pelo STF a 16 anos e um mês de prisão por participação na tentativa de golpe de Estado. Em novembro, o ministro Alexandre de Moraes decretou a prisão preventiva e, em 15/12, pediu aos EUA a extradição dele. Segundo levantamento da BBC News Brasil, Ramagem já custou mais de R$ 500 mil à Câmara desde que deixou o Brasil.
No plano interno, o grupo governista lamentou a decisão. O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante, chamou a cassação de decisão “grave” e disse que ela retira do plenário o direito de deliberar, transformando a Mesa Diretora em instrumento de validação de pressões externas. Em termos práticos, quem assume as vagas é curioso: José Olimpio (PL-SP) assume a cadeira de Eduardo Bolsonaro, enquanto o posto de Ramagem ficará com o Dr. Flávio (PL-RJ).
Na prática, o que se desenha é uma mudança significativa na representação pública de quem foram escolhidos pelas urnas para atuar em Brasília. A cassação, além de redesenhar a bancada, abre espaço para leituras políticas diferentes sobre o que foi feito ou deixado de fazer ao longo deste mandato. E para o eleitor, resta observar: o que muda no dia a dia e se a atuação parlamentar de quem assume terá o suporte de seus eleitores, a partir de agora.
Isso tudo levanta a questão: mas o que isso muda na prática? A resposta conversa com o cenário político do momento, com reações diversas e a expectativa de que o Congresso siga sob o escrutínio público, especialmente em temas relevantes à agenda governista e às investigações em curso. O leitor pode acompanhar os desdobramentos e entender as motivações por trás de cada decisão enquanto as consequências se desenrolam no plenário e nos bastidores da política brasileira.
