Brasil: EUA propõem acordo por minerais críticos sem exclusividade e com preços mínimos

Proposta guarda semelhanças com o acordo EUA-Austrália, mas traz elementos de um memorando com a Tailândia

O governo dos Estados Unidos apresentou ao Brasil, em fevereiro, uma proposta de acordo voltada à cooperação no setor de minerais considerados críticos. No dia a dia, o documento aponta caminhos para fortalecer a parceria entre os dois países na cadeia produtiva desses insumos, que hoje é fortemente dependente de fornecedores externos, sobretudo a China. Além disso, a ideia envolve medidas para acelerar o fornecimento seguro desses recursos, essenciais para defesa, transição energética e tecnologias avançadas.

Na prática, o texto ganhou adesões com o espírito de um acordo já firmado entre EUA e Austrália, que hoje funciona como referência. Contudo, ele também incorpora elementos inspirados em um memorando assinado com a Tailândia, segundo pessoas envolvidas nas negociações. Dentro do governo brasileiro, há leitores que consideram o conteúdo genérico, repetindo pontos já presentes em outros acordos internacionais. Do lado norte-americano, a leitura é diferente: os EUA ressaltam que negociam com dezenas de países e que acordos nesse setor costumam seguir estruturas semelhantes.

Por outro lado, uma parte do governo brasileiro aponta que um trecho poderia sinalizar uma cláusula de exclusividade. Os negociadores dos EUA contestam essa leitura, afirmando que o texto apenas prioriza investimentos conforme as leis domésticas, sem impedir parcerias com outros países. A interpretação é, portanto, tema de intenso debate interno, com diferente visões sobre impactos estratégicos.

Entre os pontos centrais há um eixo dedicado à reorganização das cadeias produtivas de minerais críticos, hoje fortemente concentradas na China. O acordo estimularia Brasil e EUA a ampliar a cooperação para acelerar o fornecimento seguro desses insumos, adotando um olhar que abrange defesa, transição energética e tecnologias de ponta.

Além disso, a proposta traz um segundo pilar dedicado ao financiamento. O acordo prevê mobilizar apoio público e privado — incluindo capital e operações — por meio de instrumentos como garantias, empréstimos, participação acionária, seguros e facilitação regulatória. Na prática, isso abriria espaço para apoio financeiro a projetos de mineração e processamento no Brasil, especialmente nas etapas de maior agregação de valor, como refino e separação de minerais.

Entre as divergências em relação ao acordo com a Austrália, destaca-se a ausência de um valor mínimo de financiamento na proposta brasileira. Enquanto o acordo com os australianos previa a viabilização de pelo menos US$ 1 bilhão, a versão brasileira não estabelece esse montante, o que, segundo fontes, reduz o compromisso financeiro direto dos EUA.

Outra diferença relevante é a falta de um mecanismo de encontros ministeriais periódicos dedicados a investimentos em mineração, mecanismo presente no acordo com a Austrália. Ainda sobre pontos sensíveis para o governo brasileiro, a ideia de um trecho inspirado no acordo EUA-Tailândia gerou discussões sobre a possibilidade de preferência a investidores estadunidenses. Os EUA repetem que não há exclusividade, apenas prioridade de investimento dentro das leis nacionais.

O licenciamento também figura entre as apostas da proposta: Brasil e EUA se comprometeriam a acelerar, simplificar e flexibilizar processos regulatórios para projetos considerados prioritários. Em paralelo, o texto cita de forma explícita a construção de capacidades de refino e processamento no território brasileiro, alvo de interesse estratégico para reduzir dependências externas.

Entre os pontos centrais está a criação de mecanismos de preço para proteger mercados domésticos contra práticas consideradas desleais, incluindo sistemas com preços mínimos. Essa ferramenta é vista por parte do setor como essencial para viabilizar investimentos de longo prazo, que demandam grandes volumes de capital e previsibilidade.

Além disso, a cooperação também abrangeria mapeamento geológico, desenvolvimento de tecnologias de reciclagem de minerais e coordenação com parceiros internacionais para fortalecer as cadeias de suprimento. Em contraste com o acordo com a Austrália, não haveria, na versão brasileira, um grupo formal de resposta rápida para lidar com riscos à segurança de suprimento.

Apesar de já ter sido apresentada, a proposta permanece em avaliação no Palácio do Planalto. Fontes próximas ao assunto apontam questionamentos que vão desde questões internas até possíveis impactos geopolíticos e econômicos. Dentro do governo, há quem avalie que aderir a um acordo com viés anti-China não seria estratégico, visto que a China continua sendo o principal parceiro comercial do Brasil.

Outro tema discutido envolve a possível exclusividade: os EUA negam essa leitura, reiterando que o texto privilegia apenas a prioridade de investimentos conforme as leis de cada país. Ainda assim, há quem aponte que o momento político pode não favorecer a assinatura no curto prazo. Em conversas, alguns interlocutores destacam que o memorando só poderia ser formalizado em um eventual encontro entre o presidente Lula e o então presidente Trump, cenário que parece cada vez mais distante diante de prioridades distintas no âmbito geopolítico.

Com o calendário eleitoral em curso, a avaliação é de que uma aproximação com Washington depende de vários fatores políticos, internos e globais — e, claro, de como o Brasil pretende mapear sua própria estratégia de cadeia de suprimentos de minerais críticos no curto e médio prazo.