Governo avalia abrir exceção fiscal para atrair data centers, sem comprometer metas

O governo Lula estuda pedir ao Congresso uma brecha nas regras fiscais para reativar o programa Redata, criado para incentivar investimentos em data centers, com custo já previsto no orçamento de 2026

No meio de debates sobre economia, tecnologia e o peso das regras fiscais, o governo do presidente Lula analisa solicitar ao Congresso uma exceção específica às normas fiscais para recolocar em prática, ainda neste ano, a política de atração de investimentos em data centers. O programa, batizado de Redata, naufragou quando perdeu a validade no Parlamento em fevereiro passado, mas pode ganhar nova vida com uma brecha planejada para não desvirar a meta fiscal.

A ideia central é abrir uma exceção específica apenas para o Redata, de forma que os impactos não se confundam com ajustes mais amplos nas contas públicas. Segundo as fontes, o custo estimado do programa continua em torno de R$ 5 bilhões para 2026, valor já previsto no orçamento deste ano, o que significa que não haveria necessidade de recursos adicionais. O objetivo, portanto, seria manter o orçamento equilibrado ao mesmo tempo em que se busca destravar uma leva de investimentos em tecnologia, já com o mercado precificando positivamente essa possibilidade.

Na prática, a medida em estudo não altera a meta fiscal, mas exige cuidado para que a discussão não vire instrumento para aprovar outras isenções ou benefícios. Uma das autoridades mencionadas aponta que a ideia é criar uma espécie de exceção direcionada ao Redata, reconhecendo a relevância de atrair investimentos no país e dar fôlego a projetos que, segundo interlocutores, permanecem paralisados à espera de ambiente regulatório estável e atrativo.

O Redata oferece um regime tributário diferenciado para equipamentos de tecnologia da informação destinados a data centers, com benefícios como isenção de PIS/Cofins e IPI na aquisição de equipamentos importados ou produzidos no Brasil. Além disso, itens sem produção nacional também ficariam isentos de Imposto de Importação. Em contrapartida, as empresas beneficiadas teriam de investir recursos em pesquisa e desenvolvimento para aprofundar as cadeias produtivas locais. No conjunto, o programa equilibra atratividade com contrapartidas reais para a indústria brasileira.

Fontes ressaltam que o objetivo de abrir essa exceção seria facilitar a reedição do Redata sem abrir espaço para descontrolo fiscal. A estratégia envolvia uma combinação de tramitações: a exceção ficaria sob a forma de um projeto de lei complementar (PLC), que exige o voto da maioria absoluta do Congresso; já o retorno do programa, em si, seria feito por meio de um projeto de lei ordinária que já tramita no Legislativo, aprovado pela Câmara e agora aguardando votação no Senado. No dia a dia, a tentativa é equilibrar estímulos com responsabilidade orçamentária, promovendo a atração de investimentos sem colocar em risco as contas públicas.

Explicações com bastidores indicam que o Redata já tinha sido alvo de debates intensos no Congresso, com receptividade ao “pacote de incentivos” desde que houvesse clareza econômica e previsibilidade. O custo fixo de 2026, previsto no orçamento, é visto como um ponto positivo, já que não exigiria suplementação de recursos. O desafio, agora, é consolidar um caminho legislativo que consolide a exceção única para o Redata, sem abrir brecha para outras demandas fiscais que desvirturem o objetivo fiscal do governo.

No dia a dia, para quem acompanha tecnologia e negócios, a mensagem é simples: o Brasil busca equilíbrio entre incentivo a investimentos em infraestrutura de dados e responsabilidade com as contas públicas. Caso o acordo seja possível, a conformidade com as regras fiscais seria mantida, ao mesmo tempo em que se oferece um ambiente mais competitivo para a expansão de data centers, com impactos diretos na modernização da matriz produtiva e na geração de empregos qualificados na área