Governo Trump apresenta nova estrutura política nacional de IA

Plano de seis frentes propõe várias regulações sobre produtos e infraestrutura de IA

Nesta sexta-feira (20), o governo dos Estados Unidos divulgou um arcabouço legislativo para uma política nacional única de IA. O objetivo, segundo a administração, é criar diretrizes de segurança padronizadas ao redor da IA, ao mesmo tempo em que busca evitar que estados adotem leis próprias sobre a tecnologia.

Trump centraliza a IA O conjunto de propostas, organizado em seis frentes, prevê regulações sobre produtos e infraestrutura de IA, abrangendo desde regras de segurança para crianças até a padronização do licenciamento e do uso de energia por data centers. Além disso, aponta para o Congresso a necessidade de tratar questões delicadas de direitos de propriedade intelectual e estabelecer normas para impedir que sistemas de IA sejam usados para silenciar ou censurar expressões políticas legítimas.

Em comunicado, a Casa Branca afirma que pretende trabalhar com o Congresso nos próximos meses para transformar a proposta em um projeto de lei pronto para sanção presidencial, com a meta de tornar a ideia lei ainda este ano. Segundo Michael Kratsios, diretor do Escritório de Política Científica e Tecnológica da Casa Branca, a avaliação é de que a proposta pode obter apoio bipartidário.

Com as preocupações em torno da IA crescendo, legisladores de Nova York, Califórnia e outros estados pressionam o governo para adotar regulações próprias. Líderes da indústria, por outro lado, criticam a ideia de um mosaico de leis estaduais, afirmando que isso representa uma colcha de retalhos que pode atrapalhar a inovação e abrir espaço para que concorrentes globais, como a China, ganhem vantagem na corrida pela liderança tecnológica.

No ponto de referência de dezembro, a administração já havia assinado uma ordem executiva para um padrão regulatório nacional único para a IA. O documento reforça que o Congresso deve se antecipar às leis estaduais que imponham encargos indevidos, buscando garantir um padrão nacional minimamente oneroso e compatível com as recomendações, evitando cinquenta padrões discordantes.

Kratsios voltou a se pronunciar nesta sexta-feira e afirmou que “a estrutura legislativa nacional de IA da Casa Branca liberará o engenho americano para vencer a corrida global da IA, proporcionando avanços que criarão empregos, reduzirão custos e melhorarão a vida dos americanos em todo o país”. E completou: “Ao mesmo tempo, aborda preocupações reais de frente — proteger nossas crianças online, proteger as famílias de custos de energia mais altos, respeitar os direitos dos criadores e apoiar os trabalhadores americanos — para que todos os cidadãos possam confiar e se beneficiar dessa tecnologia incrível”, completou.

No fim das contas, a proposta busca consolidar um patamar único que reduza a dispersão regulatória entre estados e mantenha a IA sob supervisão responsável, sem frear a inovação no dia a dia das pessoas. Afinal, mudanças nessa escala podem impactar desde o modo como a tecnologia chega às casas até a forma como as empresas investem em inovação e empregos.