ECA Digital: regulamentação foi adiada; e agora?

A regulamentação do ECA Digital não ter saído hoje gera algum tipo de prejuízo?

Na manhã desta terça-feira (17), o governo federal cancelou a cerimônia prevista para a assinatura do ECA Digital, citando ajustes na agenda do presidente Lula. A legislação, voltada à proteção de crianças e adolescentes no ambiente online, já havia sido aprovada pelo Congresso.

A justificativa oficial aponta a necessidade de reorganizar a agenda presidencial, e a expectativa é de que o ato seja realizado na próxima quarta-feira. De todo modo, a norma já está em vigor e passa a orientar regras para o ecossistema digital que atinge jovens.

O texto, afinal, define regras para produtos e serviços digitais acessíveis a menores de 18 anos, incluindo redes sociais, jogos online, aplicativos e plataformas de compartilhamento de conteúdo. No cotidiano, isso pode impactar como serviços mirados a esse público operam no Brasil.

A dúvida persiste: a postergação da cerimônia provoca algum tipo de prejuízo, já que a legislação já entrou em vigor? Para repercutir o assunto, conversamos com Leandro Alvarenga. Confira!