ECA Digital: governo cancela cerimônia de assinatura
Evento marcado para as 11h foi cancelado pouco antes da abertura; lei regula proteção de menores no mundo digital
Na manhã desta terça-feira, o governo federal interrompeu a cerimônia de assinatura de três decretos, entre eles o que regulamentaria o ECA Digital, o conjunto de normas criado para proteger crianças e adolescentes no ambiente online. A coletiva estava programada para começar às 11h, mas o cancelamento foi comunicado aos convidados nas últimas horas, gerando surpresa entre especialistas e interessados no tema.
Segundo relatos de participantes, ouvidos pela imprensa, a justificativa oficial foi a necessidade de ajustes na agenda do Presidente Lula. Até o momento, não há confirmação de uma nova data para a cerimônia.
Apesar da mudança, já havia a informação de que a remarca ocorreria para esta quarta-feira (18), no período da tarde, com expectativa de reunir cerca de 700 pessoas. Além do ECA Digital, estavam previstos outros dois decretos: um sobre as atribuições da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e outro que previa a criação de um canal da Polícia Federal para recebimento de denúncias de crimes contra crianças e adolescentes no ambiente online.
Mesmo com a justificativa oficial, quem acompanha o tema afirmou que o pedido de adiamento partiu do próprio presidente; Lula teria solicitado mais tempo para analisar o decreto do ECA Digital devido à complexidade do tema. O conteúdo ainda passaria por ajustes com o objetivo de viabilizar a assinatura ainda nesta semana, de acordo com as informações disponíveis.
Para reforçar as novidades em torno do tema, a equipe envolvida permaneceu no Palácio do Planalto pela manhã para despachos sobre o assunto, enquanto o debate sobre o marco regulatório da proteção de menores online segue em curso entre diferentes órgãos.
Já em vigor desde esta terça-feira, entra em cena a Lei nº 15.211/2025, que estabelece regras para produtos e serviços digitais acessíveis a menores de 18 anos, abrangendo redes sociais, jogos online, aplicativos e plataformas de compartilhamento de conteúdo. Entre os pontos centrais estão medidas para reduzir impactos nocivos e preservar o bem-estar de crianças e adolescentes no ambiente digital.
- Redes sociais deverão abandonar mecanismos potencialmente prejudiciais, como a rolagem infinita sem pausas naturais e a reprodução automática de vídeos;
- Proteção contra técnicas que explorem fragilidades emocionais ou cognitivas, como criação de um falso senso de urgência e uso de gatilhos de recompensa (loot boxes);
- Proibição do envio de notificações com o objetivo de reconquistar usuários de volta às plataformas.
Uma primeira versão do decreto que seria assinado circulou nos bastidores já na primeira semana de março, mas passou por alterações desde então, sinalizando um processo de aperfeiçoamento antes de chegar ao texto final.
No fim das contas, o ECA Digital representa um marco de conversa sobre como crianças e adolescentes devem navegar no ecossistema digital nos próximos anos, trazendo à tona perguntas sobre proteção, liberdade online e responsabilidade das plataformas no dia a dia do leitor.
