OAB/PR critica decisão de Moraes contra jornalista: “Sigilo da fonte sob ameaça”
Manifestação ocorre após decisão de Moraes, do STF, que mandou apreender celulares e notebook do jornalista maranhense Luís Pablo Conceição Almeida
O OAB/PR girou um recado firme à decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, que autorizou a apreensão de celulares e de um notebook do jornalista Luís Pablo Conceição Almeida. A justificativa apresentada foi a de que o repórter teria extrapolado a liberdade de imprensa ao publicar que o magistrado Flávio Dino, do TJ do Maranhão, e a família dele utilizavam um carro da Justiça para fins particulares.
Em nota, a seccional paranaense qualificou a medida como uma ameaça concreta à liberdade de imprensa e ao sigilo da fonte, direitos que, segundo a OAB/PR, não podem recuar diante de conveniências. “A proteção às fontes e às comunicações profissionais não admite exceções por qualquer tipo de conveniência”, enfatiza o texto.
Na prática, a OAB/PR sustenta que apreender dispositivos de um jornalista não é operação neutra: é uma atitude que expõe fontes, desarticula conversas profissionais e desencadeia justamente o efeito que a Constituição proíbe — o silenciamento do jornalismo investigativo pelo medo.
Além disso, a seção paranaense criticou a inclusão do caso no Inquérito das Fake News, apontando que esse instrumento funciona como eixo para a abertura de procedimentos criminais no STF sem prazos claros, sem critérios transparentes de encerramento e com sigilo que dificulta o controle republicano. “Inquéritos não podem funcionar ad aeternum”, alertou a nota.
A comparação não ficou só no discurso: a OAB/PR lembrou o contexto histórico do conteúdo, chamando a atenção para uma prática que lembra o
Não foram poucos os críticos da decisão: além do OAB/PR, outras seccionais também se manifestaram. A OAB do Maranhão ressaltou a importância de proteger o sigilo da fonte e o livre exercício da atividade jornalística como direitos constitucionais a serem preservados, sinalizando que a defesa da imprensa segue mobilizada.
No conjunto do setor, entidades como a Abraji, a ABERT, a ANER e a ANJ também cobraram posicionamento, com notas apontando que a fundamentação da ordem foi insuficiente e que o caso pode abrir precedente preocupante para o jornalismo no país. “A ordem, se confirmada, cria um cenário de insegurança para quem investiga e revela informações de interesse público”, resumiu a Abraji.
Para o leitor atento, a história não é apenas sobre o uso de ferramentas legais: é uma pergunta sobre como proteger quem investiga, garantindo que denúncias, apurações e reportagens possam avançar sem medo. No fim das contas, o debate reforça a necessidade de equilíbrio entre segurança pública, controle institucional e a imprescindível liberdade de imprensa no cotidiano brasileiro.
