Por que Alexandre de Moraes voltou atrás e proibiu visita de assessor de Trump a Bolsonaro

Mudança ocorreu após posicionamento do Itamaraty, que afirmou não ter sido informado sobre a visita de Darren Beattie ao ex-presidente e apontou possível ingerência estrangeira em ano eleitoral

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, recuou e decidiu nesta quinta-feira (12/3) barrar a visita de Darren Beattie, atual conselheiro sênior para política brasileira no Departamento de Estado dos EUA, ao ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão representou uma mudança de posição do magistrado, que dois dias antes havia autorizado o encontro.

Inicialmente, Moraes havia autorizado a audiência entre Bolsonaro e Beattie para a próxima quarta-feira, 18 de março, no horário das 8h às 10h, com a possibilidade de intérprete. A defesa do ex-presidente solicitou a permissão para o encontro na prisão, onde Bolsonaro cumpre pena. No dia 12, contudo, o ministro solicitou informações oficiais ao Ministério das Relações Exteriores sobre a agenda do assessor.

Ao receber a resposta do Itamaraty, Moraes reviu a autorização. Em sua nova decisão, o magistrado citou a avaliação diplomática de que a reunião poderia configurar ingerência estrangeira em assuntos internos do país, especialmente em ano eleitoral. Além disso, apontou que a visita não tinha relação com os objetivos oficiais que justificaram a entrada de Beattie no Brasil e não foi previamente comunicada às autoridades diplomáticas brasileiras.

Segundo o STF, “a realização da visita de Darren Beattie não está inserida no contexto diplomático que autorizou a concessão do visto e seu ingresso no território brasileiro” — uma conclusão que embasa a revogação da autorização. O recado é claro: a presença do assessor não estava amparada por nenhum encaminhamento oficial que legitimasse o encontro com Bolsonaro no contexto do sistema político brasileiro.

Em ofício encaminhado ao STF, o chanceler Mauro Vieira informou que o governo brasileiro não havia sido previamente comunicado de que a viagem de Beattie contemplaria o encontro com Bolsonaro. De acordo com o Itamaraty, a visita do funcionário do Departamento de Estado foi formalmente comunicada pela embaixada dos EUA apenas em relação a uma conferência sobre minerais críticos e a reuniões com representantes do governo brasileiro, não a encontros com o ex-presidente. O visto foi concedido com base nesse único argumento.

O Itamaraty também destacou que, até 11 de março, não havia agenda diplomática formal registrada envolvendo Beattie. Além disso, o ministério ressaltou que a possível visita poderia ter impactos políticos sensíveis durante o ano eleitoral, o que fundamenta ainda mais a cautela adotada pelo governo brasileiro. Em síntese, ficou evidente para Moraes que o contexto diplomático apresentado divergia daquilo que autorizou o visto originalmente.

Entre os instrumentos citados para justificar a decisão, o chanceler mencionou o princípio da não intervenção nos assuntos internos, reconhecido pelo direito internacional, pela Constituição brasileira e por acordos regionais. O documento também faz referência a decisões da Corte Internacional de Justiça e ao papel da Organização dos Estados Americanos, reforçando a ideia de que uma presença de um alto funcionário estrangeiro em cenário eleitoral pode repercutir na soberania nacional. Esse conjunto de argumentos ajudou a pavimentar a nova posição do ministro.

Quem é Darren Beattie? Beattie atua como conselheiro sênior para política brasileira no Departamento de Estado dos EUA. O cargo o colocou em evidência após controvérsias envolvendo o Supremo e o debate sobre o papel das redes e da mídia no Brasil. Segundo o site oficial do governo americano, ele chegou ao governo após uma passagem pelo setor privado, trabalhando como empreendedor de mídia e estrategista político.

Durante o governo de Donald Trump, Beattie ocupou funções de redator de discursos e assessor de políticas na Casa Branca. Sua saída ocorreu em 2018, em meio a controvérsias ligadas à participação dele em uma conferência associada a correntes supremacistas. No exterior, ele também já lecionou teoria política na Universidade Duke e na Universidade Humboldt em Berlim. Formado em matemática pela Universidade de Chicago e doutor em teoria política pela Universidade Duke, Beattie se apresenta como defensor da liberdade de expressão como ferramenta diplomática.

Conforme relata o governo norte-americano, Beattie tem atuado institucionalmente para ampliar a promoção da liberdade de expressão na prática diplomática. Em diversas publicações, ele já manifestou críticas públicas a Moraes, em tom que o descreve como alvo da suposta “perseguição” e da censura. Além disso, segundo reportagens, ele já apareceu em fotos com Eduardo Bolsonaro, então deputando à época, que defenderia a aproximação com a agenda de anistia ao ex-presidente e seus apoiadores.

Segundo informações divulgadas pela imprensa brasileira, Beattie teria, em sua passagem pelo Brasil, a intenção de manter encontros com o senador Flávio Bolsonaro (PL). Além de participar do fórum sobre minerais críticos, o assessor também planejava discutir temas ligados ao sistema eleitoral brasileiro e a decisões judiciais que levaram ao bloqueio de perfis em redes sociais, ampliando o impacto de seu roteiro de visitas.

Na prática, a decisão de Moraes impõe uma leitura simples: em ano eleitoral, alinhamentos diplomáticos precisam ter uma comunicação prévia e um consentimento claro entre as partes. E, no caso em tela, o que não foi visto como apropriado foi justamente o conjunto de atividades que acompanhavam a visita, que não respeitava os limites do texto que autorizou o ingresso de Beattie no Brasil.