Comissão aprova urgência para projeto que criminaliza misoginia; saiba mais

O texto foi aprovado conforme proposto pela relatora.

A Comissão de Direitos Humanos do Senado deu mais um passo no enfrentamento à misoginia ao aprovar, nesta quarta-feira, ajustes em um projeto que passa a incluir esse tipo de hostilidade entre as formas de discriminação e preconceito. Além da análise das alterações apresentadas em plenário, os senadores também concederam uma **urgência** para acelerar a tramitação, de modo que a matéria tenha prioridade na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) antes de seguir para a Câmara dos Deputados.

A análise ocorreu sobre o projeto da senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA), com emendas já apresentadas em sessões anteriores. Na prática, a urgência sinaliza que o texto deverá receber tramitação mais célere, evitando entraves regimentais, e encurtando o caminho até o plenário para votação final. A expectativa é que o relatório finalize os detalhes antes de avançar para a próxima casa legislativa, sempre mantendo o foco na proteção às mulheres contra qualquer forma de discriminação.

A relatora, a senadora Augusta Brito (PT-CE), recomendou a aprovação de uma emenda e a rejeição de outras três. O parecer também ajustou a redação para deixar claro que qualquer ato de discriminação contra a mulher se enquadra na lei, fortalecendo a aplicabilidade do dispositivo. O texto foi aprovado conforme as diretrizes apresentadas pela relatora, mantendo o objetivo central de criminalizar a misoginia e ampliar o combate à violência de gênero. Se o Senado confirmar, a matéria ainda precisará passar pela Câmara para, então, virar lei.

Conforme o texto, misoginia é o ódio ou desprezo dirigidos às mulheres com base na crença de uma suposta superioridade masculina. Assim, atitudes que causem constrangimento, humilhação, medo ou exposição indevida podem ser enquadradas como discriminação. A pena prevista inicia em **1 a 3 anos de prisão** e pode chegar a **cinco anos** em casos cometidos pela internet, acrescida de multa.

Durante o debate, parlamentares trouxeram exemplos recentes de misoginia para fundamentar a necessidade da mudança. A presidente da comissão, senadora Damares Alves (Republicanos-DF), sustentou que o tema não pode ser tratado de forma abstrata e citou casos em que agressores chegaram a divulgar imagens de crimes contra mulheres. Também mencionou episódios de violência sexual que circularam nas redes, envolvendo jovens. Ela ressaltou ainda conteúdos na rede que incentivam agressões contra mulheres que rejeitam relacionamentos com homens. Em suas palavras, a internet não pode virar “uma terra sem lei” quando o assunto é ataque às mulheres — trecho lembrado pelo relato da senadora Augusta Brito: “A internet não pode ser uma terra sem lei. Esse tipo de ataque às mulheres está ganhando força porque muitos se sentem protegidos pelo anonimato.”

Enquanto isso, na Câmara, a CCJ aprovou hoje um conjunto de projetos voltados à proteção de mulheres e ao enfrentamento da violência de gênero. Entre as propostas, estão medidas protetivas, regras para contratos de aluguel e mecanismos para coibir o assédio em estádios. Esse movimento paralelo indica que o tema ganhou fôlego em diferentes frentes do Legislativo, ampliando o debate sobre proteção e direitos das mulheres no dia a dia.

No dia a dia, a aprovação de urgência para esse tipo de projeto muda a velocidade com que o texto pode chegar aos próximos passos, impactando diretamente quem vive situações de discriminação ou violação de direitos. Embora ainda dependa de trâmites institucionais finais, o movimento recente sinaliza uma convergência entre diferentes setores do Congresso em torno da necessidade de responsabilização mais firme para com atos de misoginia.

Acompanhar esse tema é pertinente para todos: mudanças legais não afetam apenas o aparato formal, mas criam respostas práticas para quem enfrenta discriminação. Se a lei passar pela Câmara, entra em vigor para orientar investigações, denúncias e medidas protetivas que possam proteger mulheres no cotidiano — e servir de guia para políticas públicas mais consistentes no enfrentamento da violência de gênero.