iPhone sem carregador na caixa rende mais uma multa para a Apple no Brasil
Procon de Alagoas aplicou multa de R$ 100 mil contra a Apple porque a empresa continua a vender iPhone sem carregador no Brasil
O Procon de Alagoas moveu mais uma bronca contra a Apple: a fabricante foi multada no valor de R$ 101.627,50 no Brasil. A sanção acontece porque a empresa persiste na venda de iPhones sem o carregador na caixa, item considerado essencial para que o consumidor possa usar o celular desde o primeiro momento. Na prática, o órgão entende que essa prática infringe o Código de Defesa do Consumidor e que a Apple não buscou corrigir a situação, o que reforça a necessidade de transparência e boa-fé no atendimento ao público.
No dia a dia, o Procon-AL tramita com o prazo de 20 dias corridos para a Apple apresentar recurso antes que o valor seja atualizado. O cálculo da punição chegou a ficar mais caro por conta de notificações anteriores não atendidas, subindo da base inicial de R$ 60.976,50. Assim, a fabricante pode ver o montante final subir mais se o recurso for vencido, já que haverá atualização pelo índice IPCA-E.
Vale lembrar que a Apple acumula condenações parecidas em diferentes estados desde 2020, quando passou a comercializar iPhones sem o carregador. No Rio de Janeiro, por exemplo, o valor chegou a R$ 12,2 milhões em 2022, sob a justificativa de que a empresa fragmentou o produto com a desculpa de sustentabilidade. Em 2023, o Ministério Público de Minas Gerais aplicou uma multa de R$ 11,9 milhões. E em São Paulo, a Justiça já ordenou indenizações e o retorno obrigatório do carregador ao público.
Por menor que pareça o montante, comparado à fortuna da Apple — avaliada em centenas de bilhões de dólares —, a medida funciona como um lembrete de que as leis locais têm peso. Para quem acompanha as contas no dia a dia, a multa equivale ao preço de aproximadamente dez iPhones 17 Pro Max no mercado brasileiro.
Em síntese, a decisão reforça que itens essenciais devem acompanhar o produto desde a saída da fábrica e que o consumidor não deve arcar com custos adicionais para ter uma experiência completa de uso. No fim das contas, é uma sinalização de que as regras de proteção ao consumidor continuam ativas e vigilantes, mesmo diante de gigantes da tecnologia.
